Após indicação do deputado estadual Wilker Barreto (Podemos), o Governo do Amazonas enviou mensagem à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para a utilização de militares da reserva, de forma remunerada, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar para atuar na segurança pública do Estado. O Projeto de Lei nº 682/2019 vai possibilitar uma oferta maior de agentes nas ruas para proteger e servir os mais de 2 milhões de habitantes somente na capital amazonense.
A propositura, de autoria do parlamentar, apontava a necessidade do aproveitamento dos policiais militares da reserva para utilização nas casas militares, na segurança pública e outras atividades afins como serviços operacionais e administrativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, mediante necessidade de convocação.
No último dia 29 de outubro, a Mensagem Governamental nº 130/2019, assinada pelo Governador em exercício Carlos Almeida Filho e que propõe a sugestão de Wilker, foi encaminhada à Assembleia Legislativa para ser votada pelos deputados estaduais nas próximas semanas.
Para Wilker, a aprovação da PL vai trazer um efetivo maior da Polícia Militar às ruas e também garantir maior segurança para a sociedade amazonense, uma vez que de janeiro a junho, foram registrados 20,3 mil ocorrências de roubos na capital. No mesmo período, Manaus registrou 362 homicídios.
“Um dos maiores problemas da segurança pública é a falta de contingente da PM nas ruas. Aproveitar a expertise dos policiais militares da reserva é uma ótima oportunidade para aumentar o efetivo policial e também de muitos voltarem à ativa e continuar contribuindo para a sociedade. Desta forma, quem está na reserva e em condições de trabalho assume as funções administrativas e, assim, os efetivos poderão se dedicar exclusivamente às ruas e garantir mais segurança à sociedade. Policiamento ostensivo, população mais protegida, efetivo maior garantido nos quatro cantos da cidade é um pedido, bem como uma necessidade da população, que poderá ser sanada”, explicou o deputado.
Atuações
De acordo com a propositura, a PL estabelece que a convocação dos policiais militares e bombeiros da reserva remunerada para o serviço ativo pelo prazo determinado de 24 meses, mediante aceitação voluntária do militar, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, conforme interesse da Administração.
A finalidade da convocação é para atuação militar no policiamento de guarda dos edifícios-sede dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Amazonas, nos serviços operacionais e administrativos próprios da PM e do Corpo de Bombeiros Militar, atender necessidades dos Colégios Estaduais da Polícia Militar e demais casos excepcionais.
Critérios
Para que seja convocado, o policial ou bombeiro militar deve atender a alguns requisitos como: ter sido transferido para a reserva remunerada nos termos da lei; ter parecer favorável do respectivo Comandante-Geral; ter capacidade física e mental para o exercício da atividade comprovada por inspeção de saúde e ser aprovado em teste de aptidão física; possuir menos de 62 anos de idade; não ter sido punido nos últimos dois anos de serviço ativo, entre outras regras.
Gabinete do Deputado Wilker Barreto (Podemos)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: Danilo Mello/Aleam