Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (13), os deputados realizaram votação de pauta com 24 projetos, dos quais quatro foram retirados de pauta. Foram aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL), 17 Projetos de Lei (PL) e a manutenção do Veto Total nº 52/2019, oriundo da Mensagem Governamental nº 114/2019.
Entre os projetos de autoria dos deputados, foi aprovado o PL nº 188/2019, de autoria da deputada Joana Darc (PL), que estabelece a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil, nas escolas públicas estaduais. O objetivo é fazer com que as escolas incluam nos seus projetos pedagógicos medidas informativas sobre o tema e assim evitando que fatores externos influenciem negativamente a forma como a criança, ainda em formação, enxerga sua sexualidade, suas atitudes sexuais, valores, assim como seus relacionamentos.
Outro projeto aprovado na votação desta manhã, também de autoria da deputada Joana Darc, o PL nº 240/2019, torna obrigatório o uso do selo Testado em Animais por empresas que fabricam cosméticos, perfumaria, produtos de higiene pessoal ou de limpeza em geral.
O PL nº 352/2019, de autoria da deputada Alessandra Campêlo (MDB), foi aprovado e o mesmo dispõe sobre a criação do Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público, com a finalidade de estabelecer mecanismos de prevenção, cuidados e responsabilização contra atos individuais ou coletivos de assedio e qualquer outra forma de violência política contra mulheres, assegurando o pleno exercício de seus direitos.
Dentre os projetos retirados de pauta, um foi retirado o pedido do autor, e três não foram apreciados por impedimentos técnicos. O Veto Total nº 52/2019 foi mantido. O veto é oriundo da Mensagem Governamental nº 114/2019 ao Projeto de Lei nº 106/2019, de autoria do deputado Roberto Cidade (PV). No projeto, o parlamentar dispõe sobre o direito de pessoas portadoras de deficiência visual obterem certidão de registro civil em braile.
Também tiveram projetos aprovados os deputados Cabo Maciel (PL), Felipe Souza (Patriota), Serafim Corrêa (PSB), Carlinhos Bessa (PV), Dr. Gomes (PSC) e Ricardo Nicolau (PSD).
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Joyce Campos
Foto: Hudson Fonseca