Visando a qualidade da prestação de serviços públicos e a contribuição para o aprimoramento contínuo do resultado das ações regulatórias, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) em parceria com a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam) realizarão nesta terça-feira, dia 3 de dezembro, o curso “Análise de impactos regulatórios: aspetos teóricos e boas práticas”.
A iniciativa é inédita e gratuita para os funcionários das duas agências. O curso será ministrado pelo diretor administrativo – financeiro da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ), Carlos Roberto de Oliveira que é doutorando e mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP).
Durante a formação que concederá certificação de oito horas complementares, serão abordados os princípios da boa regulação, análise e proporcionalidade, estudos de casos, além de proporcionar debates envolvendo questões relacionadas à regulação dos serviços públicos no Amazonas.
A programação inicia às 9h e segue até às 17h, na Escola Superior de Advocacia – ESA/OAB-AM, localizada na Rua São Benedito, 99, bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus.
Inscrições podem ser feitas pelo site www.even3.com.br/impactosregulatorios