A vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), votou a favor do Projeto de Lei (PL) n° 717/2019 encaminhado pelo Governo com o objetivo de alterar as regras para contratação de terceirizados da saúde e educação, acabando com atrasos de salários desses trabalhadores. O texto foi apreciado pelos parlamentares durante a Sessão desta quarta-feira (4).
Alessandra disse que acompanha denúncias de atrasos de salários de trabalhadores terceirizados desde 2015, quando assumiu seu primeiro mandato no Legislativo. O problema vem acontecendo tanto na esfera do estado quanto do município, no entanto, ela explicou que essa é a primeira vez que se busca resolver a questão de forma definitiva.
“É uma matéria extremamente positiva, é um dos momentos em que a Assembleia representa o povo e o povo se sente representado porque esses trabalhadores querem uma solução para questão jurídica, administrativa e trabalhista deles. Esse é o primeiro passo do ponto de vista jurídico para a uma solução definitiva lá na frente, ainda existe uma caminhada”, justificou Alessandra ao defender seu voto na tribuna.
A proposta aprovada pela Casa abre a possibilidade de contratações temporárias por até oito anos, em casos de necessidade. A medida vai reduzir gradativa e progressivamente a terceirização, uma vez que parte das contratações dos trabalhadores da saúde agora será feita por meio de Organizações Sociais de Saúde, sem fins lucrativos.
Apesar de ter votado a favor da lei, Alessandra enfatizou que defende a realização de concursos como a forma mais correta de ingresso no serviço público. Para a deputada, a aprovação do projeto resolve o problema dos terceirizados que ficam sem salários, já que muitas empresas têm recebido do Governo e não estão honrando os pagamentos.
“Vai sair mais barato para o Estado e os trabalhadores terão o pagamento em dia, esse é o X da questão. É óbvio que o concurso público é a melhor saída, ninguém tem dúvida disso, só que no momento não é possível”, afirmou a deputada.
Gabinete da Deputada Alessandra Campêlo (MDB)
Texto: Assessoria da Deputada
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Foto: Jimmy Christian