A aprovação unânime no Senado do projeto de lei complementar nº 55/2019, que isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) templos religiosos e entidades filantrópicas, foi destaque no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (5). A pauta foi suscitada pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos), que parabenizou a articulação política e o empenho da bancada evangélica federal nessa conquista.
De acordo com o parlamentar, a prorrogação por mais 15 anos, contados a partir de 2017, possibilita a todos os estados concederem isenções e benefícios fiscais a templos religiosos e entidades beneficentes de assistência social. O projeto segue agora para sanção presidencial.
“Esse incentivo fiscal irá beneficiar, não somente as igrejas, mas também entidades filantrópicas e as santas casas em todo país. É uma grande contribuição às entidades e instituições religiosas que desenvolvem um excelente trabalho social e que tem desempenhado um papel importante na sociedade na luta contra as drogas e no fortalecimento das famílias”, afirmou João Luiz, ao parabenizar o presidente da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso, o deputado federal Silas Câmara (Republicanos) pelo empenho na aprovação da matéria, a qual segue para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
João Luiz afirmou, ainda, que o benefício é um ganho para a sociedade, que conta com o trabalho de entidades como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e Associações Pestalozzi, que exerce um importante papel social.
Em aparte ao pronunciamento do Republicano, o deputado Wilker Barreto (Podemos) também elogiou a atuação e articulação da bancada evangélica para a aprovação do projeto e afirmou que esse benefício irá permitir a realização e ampliação de projetos sociais. “Com isso, essas entidades e instituições poderão ter um incremento de recursos, podendo ampliar seu raio de atuação. Isso porque elas exercem um papel social importante, pois atuam onde falta o poder público”, concluiu Barreto.
Beneficiados
A medida poderá beneficiar, além de templos e igrejas de qualquer tipo de culto, santas casas, entidades de reabilitação, de pais e amigos de excepcionais e associações Pestalozzi, por exemplo.
Indicação
Em maio deste ano, o deputado João Luiz apresentou uma indicação ao Governo do Amazonas para isentar os templos religiosos, de qualquer culto, do ICMS na conta de energia elétrica. Segundo o parlamentar, os templos realizam um trabalho social diferenciado e de reabilitação de indivíduos, reinserindo na sociedade, e contribuindo com a redução dos custos do governo estadual com esta parcela da sociedade.
Gabinete do Deputado João Luiz (Republicanos)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: Mauro Smith