O deputado estadual Delegado Péricles defendeu, durante a tarde desta quarta-feira (18), que todos os projetos que entrem na Casa Legislativa passem pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) antes de seguir para quaisquer comissões. Com o novo procedimento, o Projeto de Lei também institui prazo de até dois dias para apresentação de pareceres sobre a matéria pela CCJR e Comissão Especial. O Projeto de Resolução Legislativa foi aprovado por unanimidade em plenário.
“Precisamos prezar pelo fortalecimento da Comissão que preza pela legalidade, constitucionalidade. Não podemos dar margem para que pautas cheguem à votação sem terem passado pela CCJR. É prezar pela qualidade da prestação de serviços que prestamos à população”, explicou.
Na atualização do texto regimental, todas as matérias, ainda em regime de urgência, passarão obrigatoriamente pelo crivo da CCJR, o que segundo o parlamentar é benefício ao fluxo de análises de projetos.
Gabinete do Deputado Delegado Péricles (PSL)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: José Zamith