Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020, o Plano Plurianual (PPA 2020-2023) e analisaram mais 105 matérias, encerrando o primeiro ano da 19ª legislatura. A sessão, que durou mais de 12 horas, foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Josué Neto.
De acordo com o projeto enviado à Casa pelo Governo do Estado, a receita estimada do PLOA para o próximo ano é de R$ 18,9 bilhões, valor R$ 1,6 bilhão maior que das receitas projetadas para este ano.
A pauta de votação contou com 111 matérias, sendo 105 aprovadas, e as demais retiradas de apreciação por pedido dos autores. Dos 14 vetos governamentais discutidos, três foram rejeitados. Sete Projetos de Decreto Legislativo (PDL) foram aprovados, dois Projetos de Lei Complementar (PLC) também receberam aval positivo dos deputados, assim como sessenta e seis Projetos de Lei (PL), quinze Projetos de Resolução Legislativa (PRL), seguidos do PPA e PLOA, que foi aprovado com 22 votos a favor, um voto contra e uma abstenção.
Os projetos foram debatidos ao longo do dia, por deputados da base e de oposição, que trabalharam em esforço concentrado na apreciação de pautas em defesa das crianças, adolescentes, saúde, assistência social, segurança, campanhas de sensibilização entre outros.
A área da saúde mereceu atenção dos deputados em suas proposituras, com 14 PLs aprovados nessa área. Destaca-se a proposta que obriga os fornecedores do Estado a entregarem medicamentos e materiais cirúrgicos adquiridos com dinheiro público que estejam com, no mínimo, 80% do tempo de validade. Também foi aprovado um PL que institui a Semana Estadual de prevenção e luta contra a Tuberculose no Estado.
Dentre os Projetos de Lei da área social que foram aprovados, destacam-se os de número 208/2019 e 230/2019, que respectivamente consolidam a legislação voltada à Pessoa com Deficiência no Estado; e o projeto que obriga os Conselhos Tutelares a comunicarem às delegacias de polícia, quando do atendimento a casos de crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas e sexuais.
Extrapauta, o primeiro item aprovado foi um PRL da Mesa Diretora, que revoga a Lei 2.990 de 9 de novembro de 2005, para adequar a situação previdenciária de pensionistas e aposentados da Aleam, que serão remanejados para o regime do Amazonprev.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Isaías Oliveira, Alessandro Cavalcanti e Joelma Muniz
Fotos: Danilo Mello