Um Projeto de Lei (PL) em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem objetivo de oferecer merenda adaptada às condições de saúde dos estudantes da rede pública e particular de ensino do estado que tenham restrições alimentares. O PL foi idealizado inicialmente pela deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) e ganhou adesão de mais três parlamentares: Delegado Péricles (PSL), Therezinha Ruiz (PSDB) e Wilker Barreto (Podemos).
Segundo a autora, a ideia partiu de uma audiência pública realizada na Assembleia no ano passado na qual diversas famílias relataram a existência de um grande número de estudantes com diversos tipos de restrição alimentar no Amazonas. O PL, diz Alessandra, vem no sentido dar uma solução para esse problema.
O projeto assegura aos estudantes com restrição alimentar ou diagnóstico clínico que exija alimentação diferenciada, cardápio de merenda escolar especial adaptado às suas condições de saúde. Para Alessandra, o projeto é importante porque trata do direito à alimentação escolar, visando garantir segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária, respeitando as diferenças biológicas entre idades e condições de saúde dos alunos que necessitem de atenção específica e aqueles que se encontram situação de vulnerabilidade social.
“É responsabilidade da escola, seja pública ou particular, fornecer uma alimentação saudável aos estudantes nos lanches e nas refeições, principalmente quando a criança ou adolescente tem algum tipo de restrição alimentar por ter doença celíaca, intolerância à lactose, diabetes, alergia a corantes, e outras restrições”, explicou Alessandra.
Gabinete da Deputada Alessandra Campêlo (MDB)
Texto: Assessoria da Deputada
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Foto: Comunicação Aleam