10:42 – 14/02/2020
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos e Delegados do Amazonas (Arsepam) realizará, de 21 a 26 de fevereiro, a operação “Siga Seguro” para intensificar a fiscalização dos transportes rodoviários intermunicipais durante o período carnavalesco. O intuito é coibir o fluxo de veículos clandestinos e garantir a segurança dos passageiros, do início ao fim dos seus trajetos.
As ações serão realizadas em parceria com os institutos municipais de transportes urbanos, em pontos estratégicos – na Ponte Jornalista Phellipe Daou (Ponte Rio Negro), nas saídas que dão acesso às rodovias BR-174, AM-010 e AM-070, e no Terminal Rodoviário Eng. Huascar Angelim – Rodoviária de Manaus. No mesmo período do ano passado, cerca de 20 mil passageiros saíram de Manaus utilizando mais de 5 mil veículos de porte rodoviário e de fretamento, dentre ônibus, vans, micro-ônibus e táxis.
Para que sejam autorizados a praticar o serviço de transporte intermunicipal de passageiros, os veículos fretados devem estar cadastrados na Arsepam. O prazo para regularização é até o dia 28 de fevereiro. Já estão cadastrados 1.220 veículos e 137 empresas transportadoras legalizadas.
Fiscalização – Nas abordagens antes, durante e pós-período carnavalesco, os fiscais irão conferir o cumprimento de horários de das linhas regulares intermunicipais, a documentação dos veículos e a caracterização do serviço de fretamento (os adesivos oficiais devem estar no para-brisa como forma de identificar o cadastramento), além da aferição de pneus, uso do cinto de segurança e a verificação no que diz respeito à lotação máxima de passageiros.
As condições de armazenamentos de bagagens, o uso de cinto de segurança e o direito a gratuidade total ou parcial das passagens destinadas aos idosos, crianças e pessoas com deficiência (PCDs) também fazem parte dos procedimentos de fiscalização.
Cadastro – Para operar o serviço de transporte rodoviário intermunicipal, os veículos devem estar autorizados formalmente pela Arsam, depois de vistoriados e cadastrados. Caso contrário, serão considerados irregulares e sujeitos a apreensão.
Os responsáveis por associações, sindicatos, cooperativas e condutores de táxis intermunicipais ainda não cadastrados na Arsepam, devem ir à sede da agência solicitar um requerimento e levar os documentos necessários até o dia 28 de fevereiro. Após o cumprimento do checklist e certificado de vistoria, receberão a autorização para trafegar. Os veículos regularizados possuem um selo de identificação e garantia de seguro contra acidentes, uma das exigências da agência.
Em caso de emergência ou má prestação de serviços, a Arsepam pode ser acionada pessoalmente na Ouvidoria localizada na Rodoviária de Manaus para mediar situações e garantir, por exemplo, o embarque imediato de idosos e pessoas com deficiência que possam ter o direito à gratuidade negado.
O registro de reclamações sobre os serviços regulados também pode ser realizado por meio do 0800 280 8585. Denúncias relatadas com vídeo ou foto podem ser encaminhadas 24h pelo WhatsApp (92) 98408-1799.
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