11:22 – 22/02/2020
Alíquota de IPI com prazo de cinco meses aumenta insegurança econômica e jurídica na ZFM
O governador Wilson Lima disse, neste sábado (22/02), que o Estado vai manter a defesa do polo de concentrados e que não descarta acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Zona Franca de Manaus (ZFM) tenha preservado o diferencial assegurado pela Constituição Federal.
O decreto federal que estabelece alíquota de 8% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o polo de concentrados por apenas cinco meses, segundo o governador, pode impactar duramente a produção do setor e milhares de empregos no Estado.
“Acompanho com muita preocupação essa questão da tributação sobre o polo de concentrados. O Governo Federal estabeleceu uma alíquota de IPI de 8%, mas num prazo de cinco meses, de junho a novembro, e isso não resolve o nosso problema. Pelo contrário, só aumenta essa insegurança econômica e jurídica. Nos últimos quatro anos nós já tivemos alteração nesse mesmo tributo quatro vezes. Além disso, ameaça os empregos de milhares de pais de família”, frisou Wilson Lima.
Para o governador, a estabilidade das regras é fundamental para o desenvolvimento de uma atividade econômica e, no caso da ZFM, é o que deve sustentar a competitividade do modelo.
Wilson Lima disse, ainda, que ele e a equipe econômica do Estado manterão as discussões com o Governo Federal e que vai reforçar a interlocução com a bancada federal do Amazonas. Ele disse também que, se for necessário, irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a manutenção da competitividade do polo de concentrados da ZFM.
“Eu tenho mantido diálogo com o Governo Federal, com a nossa bancada no Congresso para tentar reverter essa situação. Estamos encontrando caminhos junto com a Procuradoria Geral do Estado, com a Secretaria de Fazenda, e não descartamos a possibilidade de levar essa situação ao Supremo Tribunal Federal. Da Zona Franca de Manaus, nós não abrimos mão, e as vantagens comparativas do Polo Industrial de Manaus são inegociáveis”, enfatizou.
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