Segunda, 24 Fevereiro 2020 11:58
No município de Humaitá, os promotores de Justiça Caio Barros (1ª Promotoria) e Rodrigo Nicoletti (2ª Promotoria) seguiram o pensamento de que a prevenção é melhor que a punição e, para este carnaval, reuniram órgãos públicos e organizadores das maiores festas programadas para os dias de folia e firmaram um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta visando o planejamento, organização e fixação de direitos, obrigações e responsabilidades de todas as partes envolvidas.
Entre os compromissos firmados, estão o uso racional de som automotivo, livre acesso de autoridades de fiscalização tanto por parte do Ministério Público quanto do Poder Judiciário e Conselho Tutelar e a formação de uma comissão para dirimir questões urgentes com funcionamento de plantão para todos os dias de festa. As medidas também previram ordenamento do tráfego, funcionamento do comércio, procedimentos de segurança envolvendo as polícias (militar e civil) e corpo de bombeiros, proteção dos interesses das crianças e adolescentes de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), ações do Conselho Tutelar, higienização e limpeza pública, saúde pública e o ordenamento do próprio desfile dos blocos.
O documento assinado tem 12 páginas formando compromisso, inclusive, das partes fiscalizarem o seu cumprimento. Assinaram o termo, além dos membro dos Ministério Público do Estado do Amazonas, representantes da Defensoria Pública, Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Saúde, Corpo de Bombeiros do Amazonas, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Detran/AM, Conselho Tutelar e os representantes dos quatro blocos envolvidos no desfile do carnaval em Humaitá.
Confira o TCAC na íntegra, no link anexo.
Texto: Arnoldo Santos – ASCOM MPAM
