Casos de briga de alunos com colegas, desrespeito de professores com funcionários, ofensas de pais a diretores, entre outros são casos de violência, seja física, verbal ou psicológica, comuns nas escolas públicas e privadas do Brasil e do Amazonas.
Em 2018, a Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc), divulgou que 902 pessoas sofreram bullying nas escolas da rede pública. Diante desse cenário, o deputado Roberto Cidade (PV) apresentou o Projeto de Lei (PL), N. 20/2020, que pretende implantar técnicas da Justiça Restaurativa para solucionar esses conflitos no ambiente escolar.
Para o autor da propositura, com o uso das técnicas da justiça restaurativa, será possível resolver situações no próprio ambiente escolar de maneira simples, com criatividade e sensibilidade, evitando assim, transtornos como sanções e processos na justiça.
“Nós queremos propiciar um ambiente de diálogo para resolver certos conflitos no ambiente escolar. Teremos assim, uma escola preparada para lidar com situações como o bullying e desentendimentos entre professores e alunos, e conseguir resultados positivos, como já acontecem em outros estados”, defendeu.
A Justiça Restaurativa baseia-se na Resolução 225, de 31 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, para a solução dos conflitos ocorridos dentro do ambiente escolar.
O artigo 2º do PL descreve os procedimentos restaurativos, entre eles, que a escola deverá capacitar os colaboradores para lidar com os conflitos. Como diz o item 4 “capacitar colaboradores nas escolas para que implementem as práticas restaurativas na resolução de conflitos, atuando em parceria com alunos protagonistas, família, instituições e organizações não governamentais da sua rede de apoio e outros atores presentes na comunidade;”
Ainda segundo o projeto, a escola, através do Núcleo de Práticas Restaurativas, formadas por professores, funcionários, pais e pessoas da comunidade, todos de forma voluntária, deverá promover atividades preventivas por meio de palestras, orientações e informações sobre direito e deveres a pais e alunos, bem como, apresentar mecanismos e ferramentas com as quais, possam solucionar os conflitos pacificamente. Todas as práticas serão realizadas na escola e com os devidos registros e com a necessária autorização dos pais ou responsável legal.
“O ambiente escolar deve ser um lugar agradável. Queremos que tanto os alunos, como funcionários, pais e a comunidade se sintam seguros num ambiente escolar saudável. E somente através do diálogo, da maneira de tratar o outro que vamos conseguir diminuir os índices de registros de ocorrência escolar”, disse Cidade.
A propositura encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Gabinete do Deputado Roberto Cidade (PV)
Texto: Assessoria do Deputado
Moara Cabral (92) 99242-8724
Foto: Evandro Seixas