Durante a 1ª Sessão virtual da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta terça-feira (24), a maioria dos deputados estaduais subscreveu o Projeto de Lei (PL) nº 109/2020 que prevê a suspensão de cortes de serviços essenciais, por falta de pagamento, no período do Plano de Contingência da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) relacionado ao Covid-19. Na discussão, os parlamentares solicitaram, ainda, que a matéria fosse votada em regime de urgência.
Com a ampla adesão dos pares, o PL deve entrar em votação nesta quarta-feira (25), durante a Sessão virtual. Proposto pelos deputados João Luiz (Republicanos) e Josué Neto, o projeto veda a interrupção do fornecimento de água, energia, gás e tratamento de esgoto em todo o Estado, neste momento de contingência, além de proibir a majoração de preços de produtos e serviços essenciais à população.
Ao justificar a importância da propositura, João Luiz recebeu o apoio dos pares presentes, parabenizando-o pela iniciativa, juntamente ao presidente da Casa, deputado Josué Neto.
“Agradeço aos deputados pelo apoio e, principalmente, pela sensibilidade em requerer que o projeto seja votado em regime de urgência. Com isso, estamos protegendo o consumidor amazonense mais carente e que mais necessita de apoio neste momento. Estamos cumprindo o nosso papel como parlamentar, que é criar ferramentas e mecanismos para evitar maiores prejuízos à população, mediante a essa situação excepcional”, ressaltou João Luiz.
Entre os parlamentares que subscreveram a matéria, o deputado Carlinhos Bessa (PV) fez questão de ressaltar a relevância do projeto. “É um momento difícil para todos, mas temos de nos atentar ao ponto mais fraco, que é a população de baixa renda. A proposta é importante, uma vez que assegura o fornecimento dos serviços essenciais as pessoas mais carentes”, afirmou.
Para o deputado Adjuto Afonso (PP), que também subscreveu o PL, o texto deve ser aprovado nesta quarta-feira (25) por ser importante para a sociedade. “Tudo que a Assembleia fizer, neste momento de contingência, para melhorar a vida das pessoas é importante. Por isso, estamos atuando em conjunto, em prol dos amazonenses”, destacou.
O PL foi subscrito, até o início desta tarde, pelos deputados Felipe Souza (Patriotas), Alessandra Campelo (MDB), Cabo Maciel (PL), Fausto Jr (PV) e Álvaro Campelo (Progressista).
Além de propor que o débito durante as medidas restritivas não gere interrupção dos serviços, o Projeto de Lei proíbe a cobrança de juros e multa. O PL também prevê que, ao fim do período de contingência, as concessionárias de serviço público, antes de proceder a interrupção dos serviços por inadimplência anterior a março, deverão possibilitar, também, o parcelamento do débito das faturas referentes ao período de contingência.
Majoração de preços
O PL proíbe, ainda, a majoração de preços de produtos e serviços essenciais neste período de contingência relacionado ao Covid-19. Segundo João Luiz, a proposta vai coibir a prática de cobranças abusivas, já constatadas em alguns estabelecimentos de Manaus, de itens como álcool em gel, máscaras e luvas médicas. “Para evitar que outros produtos sejam majorados, propomos a manutenção dos preços praticados no mercado em 1º de março de 2020, vedando o aumento abusivo que decorre do crescimento da demanda em razão da pandemia”, informou João Luiz.
Gabinete do Deputado João Luiz (Republicanos)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: Mauro Smith
