Requerimento de autoria da deputada Joana Darc (PL), que pede suspensão de cortes no serviço de fornecimento de internet móvel ou banda larga, por atraso ou não pagamento de fatura, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). De acordo com a parlamentar, manter a população informada durante o estado de calamidade é essencial para a contenção do vírus Covid-19 (Coronavírus). A parlamentar também subscreveu e votou a favor do Projeto de Lei (PL) Nº 108/2020, que proíbe cortes de água e energia em residências.
“Internet é informação, uma ferramenta importante para que a população, que se encontra em sua grande maioria em quarentena, continue se informando de forma responsável. Em tempos de distanciamento social, estamos usando a tecnologia a nosso favor seja para trabalhar ou simplesmente para manter contato com nossos familiares. É inadmissível que as empresas de telefonia interrompam o serviço neste momento tão delicado”, destacou Joana.
O Governo decretou estado de calamidade pública, que pode durar até 180 dias, suspendendo atividades comerciais voltadas ao lazer e recreação. “Atividades em clínicas, consultórios (exceto serviços de urgência e emergência) também foram suspensas. As aulas nas escolas e nas faculdades estão paralisadas e muitas universidades adotaram o modo de ensino a distância, com mecanismos virtuais”, completou a deputada.
Além disso, a parlamentar lembrou que a maioria dos órgãos públicos estão funcionando no sistema ‘home office’, ou seja, com funcionários trabalhando de casa. O documento deve ser encaminhado para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nos próximos dias.
Corte de energia e água
A deputada também solicitou, por meio de requerimento, informações acerca de como a distribuidora de energia elétrica, Amazonas Energia, está aplicando a política de corte do serviço de fornecimento em caso de inadimplência da fatura no período da pandemia de Covid-19. Além disso, Joana subscreveu o projeto de Lei Nº 108/2020, de autoria dos deputados Josué Neto e João Luiz (Republicanos), que proíbe as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica de cortar o fornecimento residencial de seus serviços pelo não pagamento das faturas.
“Sou totalmente a favor deste Projeto de Lei. Assegurar o fornecimento de internet, água e energia, num momento em que as pessoas precisam ficar em casa, é também assegurar a saúde pública. É assegurar que as famílias tenham o básico pra se manterem em suas residências”, frisou Joana Darc.
Gabinete da Deputada Joana Darc (PL)
Texto: Assessoria da Deputada
Luana Carvalho
