O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta quarta-feira (01/04), um pacote de medidas para minimizar impactos econômicos ao setor devido a pandemia do novo Coronavírus (covid-19). Acompanhado do titular da Secretaria de Produção Rural (Sepror), Petrucio Magalhães Júnior, e do presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), Flávio Antony Filho, Wilson Lima anunciou mais crédito, aquisição de produção regional, renegociação de dívidas e investimentos no setor.
“Dentre as medidas que estamos anunciando nesse pacote para o setor primário, está a renegociação de dívidas dos produtores rurais, aqueles que têm dívidas na Afeam com prorrogação do prazo para 180 dias”, disse Wilson Lima em live transmitida pelas redes sociais do Governo do Amazonas. A renegociação junto à Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) inclui redução das taxas de juros e rebate no caso de adimplência para operações de crédito rural.
O governador também anunciou a liberação de R$ 25 milhões do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES) para linhas de crédito Afeam-Agro, Pró-mecanização, Pró-Calcário e Pró-Sementes e Mudas. O recurso é destinado para produtores rurais, pecuaristas, feirantes da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) e cooperativas. Pelo menos 60% do valor liberado do FMPES deverá ser aplicado no interior do Estado.
“Então esse agricultor tem que procurar o Idam. Nós temos escritórios em 62 municípios. Então, você que é agricultor, piscicultor deve procurar o escritório do local. O escritório vai elaborar esses projetos para que a Afeam possa colocar esses recursos aí no seu município, lá na ponta para o agricultor familiar. Toda a equipe já está aguardando”, detalhou Petrucio Magalhães.
Merenda escolar e feiras – Wilson Lima anunciou, ainda, mudanças no Programa de Regionalização da Merenda Escolar (Preme), que será remodelado para comprar 50% da produção dos feirantes da ADS da capital e do interior. Esses produtos serão doados a instituições sociais que atuam na área social, além de abrigos e hospitais.
“Durante esse período que as escolas estiverem fechadas o programa não teria essa continuidade, então estamos transformando o Preme no PAF, que é o Programa de Assistência Familiar, para que todas as famílias possam ser beneficiadas com os gêneros alimentícios regionais”, disse Flávio Antony.
O Governo do Estado também vai adquirir 50% da produção das feiras de produtos regionais, que não estão funcionando por conta da necessidade de isolamento social imposto pela pandemia do Covid-19. Os alimentos também serão doados para instituições da área social da capital e do interior. “E essa doação vai ser feita através da Sejusc, da Seas e do Fundo de Promoção Social, para entidades que já estão cadastradas nessas secretarias que trabalham com ação social”, explicou o governador.
Wilson Lima determinou, ainda, o funcionamento de lojas agropecuárias e afirmou que o tráfego de mercadorias continua permitido em rodovias e hidrovias do Amazonas. A restrição é para o transporte de passageiros por rodovias e hidrovias.
“Nós estamos criando também um comitê permanente para tratar dessas questões do setor primário durante esse período de pandemia do coronavírus, formado por Ipaam, Sema, Sepror, Idam, ADS, Adaf e PGE. Então durante esse período, esse comitê é estratégico para tomar decisões relacionadas ao setor primário”, disse Wilson Lima.
Piscicultura –O governador também anunciou a compra de 70 toneladas da piscicultura para a doação durante o período católico da Semana Santa. “Essa doação desse pescado será feita através das instituições cadastradas na Seas, Sejusc e também no Fundo de Promoção Social. Por um lado eu mantenho a atividade econômica desses piscicultores e pescadores e, por outro lado, estamos garantindo a segurança alimentar para as populações em condição de vulnerabilidade”, afirmou, ao detalhar que a logística para aquisição e distribuição desse pescado será oferecida pelo Estado.
Esfera ambiental – Na esfera ambiental, o governador anunciou a revogação da Portaria 087/18 do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), que regulamenta o licenciamento ambiental para atividades relacionadas à Agricultura Familiar e o Cadastro da Atividade Agricultura Familiar.
Produtores rurais assistidos pelo Idam, agricultores familiares em áreas consolidadas e com agricultura de baixo impacto serão dispensados do licenciamento do Ipaam no acesso ao crédito da Afeam para obter mecanização, calcário e sementes. Já os agricultores familiares que tenham concessões de direito real de uso (CDRU) coletivas para comunidades rurais e agrovilas terão crédito facilitado.
