Os recursos arrecadados pela Prefeitura de Manaus para fundos, criados pelo município, como Manaus Solidária e Fundo Municipal de Fomento a Micro e Pequena Empresa (Fumipeq), por exemplo, poderão ser remanejados para ações do executivo, relacionados às ações de combate ao coronavírus e nas despesas com pessoal do Poder Executivo.
O PL, aprovado nesta segunda-feira (6/4) durante sessão virtual da Câmara Municipal de Manaus (CMM), excluiu desse remanejamento apenas os recursos destinados à educação, saúde, iluminação pública, operações de crédito, convênios e fontes descentralizadas das autarquias e fundações.
O projeto tramitou em regime de urgência na CMM e recebeu parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), antes de ser aprovado e encaminhado para sanção do prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB).
Segundo o líder do governo municipal na CMM, vereador Marcel Alexandre, o projeto vem de encontro a toda situação de calamidade pública ocasionada pelo covid-19. O parlamentar explica que a economia mundial caminha para uma recessão e que a aprovação deste PL é importante para que a Prefeitura possa garantir, não somente as ações de combate ao vírus, mas também manter as despesas com pessoal do poder executivo. “A preocupação da Prefeitura é com a manutenção dos gastos destinados ao combate ao coronavírus, nas ações para minimizar a crise causada por esta pandemia e também manter a folha em dia, o que é extremamente necessário, principalmente daqueles que estão na linha de frente, combatendo o vírus nos hospitais”, explicou o parlamentar.
De acordo com a justificativa do projeto, o Poder Executivo Municipal vai priorizar os recursos da área de saúde, a fim de combater a pandemia, mesmo diante dos efeitos negativos causados sobre a arrecadação tributária. Também é destacado no texto, o esforço da Prefeitura em manter o pagamento integral da remuneração dos servidores públicos municipais.
Texto: Tiago Ferreira – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
Edição: Francismar Lopes – Dircom/CMM
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