Duas semanas após adotar medidas emergenciais, que incluem, entre outros pontos, a não permanência dos vereadores nos gabinetes, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) colhe os frutos pela utilização do home office (trabalho em casa), em plena pandemia do novo coronavírus. As sessões plenárias virtuais, assim como as discussões de projetos, apresentação de requerimentos, moções e indicações têm sido aprovadas com maior rapidez, tanto por conta da urgência atribuída a cada assunto, quanto pela facilidade proporcionada pelo aplicativo Zoom e pelo Sistema de Apoio a Processos Legislativos (SAPL).
Serviços que levavam até dez dias, em média, para ser efetivados, agora são concluídos no mesmo dia, ou até 24 horas após ser pautado, no mais tardar.
No período de 25 de março até esta terça-feira (7), aproximadamente 30 projetos de lei estiveram na pauta, entre os quais os provenientes do Executivo. Todos tiveram o parecer encaminhado às devidas comissões técnicas, e foram analisados de forma bem rápida e sem qualquer atropelo.
Os números são considerados positivos pelo presidente da CMM, Joelson Silva (Patriotas), apesar dos pequenos percalços provocados pela necessidade de uma maior adaptação ao novo sistema, por parte dos próprios vereadores.
“Com o home office é diferente, precisa se adaptar, porém, é mais seguro nesse momento de pandemia. Nosso pessoal de apoio tem nos assessorado ao máximo e os resultados têm sido bom para todos “, avaliou Joelson Silva.
A equipe de apoio sobre a qual o presidente faz referência é composta pelo pessoal técnico da Diretoria do Legislativo (DL), do Departamento de Gestão e Tecnologia da Informação (DGTI), do setor de Registro Parlamentar e Divisão de Leis e do Serviço de Apoio ao Plenário. Ao todo são aproximadamente 60 servidores em campo, quer dizem em casa, acompanhando e atuando por detrás da sessão virtual.
“Os projetos em regime de urgência são aprovados em discussão única, já as outras propostas, em regime normal, continuam analisadas em duas discussões durante a sessão remota”, observou a diretora da DL, Evelina Câmara.
Treinamento
Todos os processos virtuais da Câmara são realizados por meio do SAPL, que foi implantado antes mesmo da pandemia do novo Cononavírus. O primeiro treinamento para uso da ferramenta foi realizado em novembro de 2019 e, consequentemente, implantado na Câmara no início de 2020.
Horários
Em preparação para um possível momento de maior isolamento social e para melhorar o andamento dos demais projetos em tramitação na CMM, as equipes de apoio já estão organizando os horários das sessões virtuais das comissões, independentemente das sessões plenárias remotas, segundo a diretora.
“A gente ainda não colocou muitas matérias no sistema, porque os vereadores estão se adaptando ao SAPL. As reuniões das comissões acontecem na mesma hora das sessões. Continuamos trabalhando normalmente, recebendo projetos, inclusive, aos relacionados ao coronavírus. Ao invés de prejudicar, o novo procedimento fez tudo ficar muito rápido, mais célere”, informou Evelina Câmara.
Projetos impactantes
Todas as medidas votadas na Câmara nas últimas duas semanas, no que diz respeito ao combate do novo coronavírus, são importantes, na avaliação de Joelson Silva. Entre as mais impactantes está a Emenda número 001/2020, ao Projeto de Lei 062/2020, que altera o valor do programa “Nossa Merenda” dos atuais R$ 25 para R$ 50, por aluno, além dos benefícios do saldo das emendas impositivas (aproximadamente R$ 9 milhões), que foi destinado pelos vereadores ao orçamento do Executivo contra a pandemia.
“Entre outras medidas, nós já fizemos algumas modificações na lei, referente a questão dos servidores da saúde, até para facilitar a contratação desses profissionais. Tivemos uma matéria importante também que trata da questão de o prefeito ter uma certa possibilidade de manusear os recursos do fundo ambiental, regido pelo Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano). Votamos, ainda, uma matéria extremamente importante, que vai dar a essas pessoas que trabalham como ambulantes e tem seus produtos espalhados pela cidade em várias galerias, a possibilidade de receber R$ 300. Isso, fora outras matérias que temos votado, que são de extrema importante, nesse momento de combate ao coronavírus”, enumerou Joelson Silva.
Rito regimental
O presidente da CMM também reiterou que, mesmo não sendo executados dentro da sede do poder legislativo, os trabalhos de moções, indicações requerimentos e projetos de lei seguem exatamente o que preconiza o regimento da casa, a Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman).
“Estamos nos respaldando com todos os cuidados para dar legalidade a todas essas decisões, seguindo à risca o regimento”, enfatizou Joelson Silva.
A única coisa diferente, segundo o parlamentar, é que o trabalho é realizado em casa, escritório, no carro ou em qualquer outro lugar, no sentido de fazer as sessões acontecerem. A questão regimental tem sido seguida, todas passando por discussões, pelas comissões, em obediência aos trâmites legais e com maior celeridade às que são votadas em regime de urgência, referentes à Covid-19.
“Quando um projeto chega com esse intuito, com esse objetivo, a gente pede urgência e faz todo o procedimento regimental, da forma mais rápida possível. Por isso, nossas sessões têm terminado em torno de três ou quatro horas da tarde, porque precisamos seguir exatamente o rito regimental, disse”.
Isolamento social
Joelson Silva é favorável ao isolamento social, com a ressalva do que preconizam as autoridades de saúde em relação ao funcionamento dos serviços essenciais.
“De fato, eu sou a favor do isolamento, desde que os serviços essenciais estejam preservados, como tem dito as autoridades. Não podemos de forma alguma deixar que esses serviços parem. Acredito que precisa haver um maior alinhamento entre presidente, governador e prefeito nas decisões tomadas. O diálogo é muito importante nessa hora. O momento agora é de união, de fraternidade, solidariedade e de responsabilidade pelas vidas das pessoas. Por outro lado, é importante que a gente possa entender também o crescimento dessa pandemia e a possibilidade de um colapso na nossa estrutura de saúde, obedecendo as regras de isolamento social. As pessoas precisam ter a consciência de que só devem sair de casa se for realmente para realizar algo de extrema importância”, ressaltou Joelson Silva.
Texto: Isaac Júnior – Assessoria da Presidência/CMM
Fotos: Robervaldo Rocha (Zezinho) – Dircom/CMM
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