NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Governo do Amazonas esclarece que a ponte Jornalista Phelippe Daou (ponte Rio Negro), que interliga Manaus e Iranduba, não está fechada. O Decreto Estadual nº 42.158 apenas suspendeu, no dia 6 de abril, pelo prazo de 15 dias, o transporte interestadual e intermunicipal de passageiros no estado.
Portanto, continua permitido, na ponte e nas rodovias do estado, o trânsito de pessoas que estejam regressando ao seu domicílio de origem, bem como o transporte de cargas e de serviços de urgência e emergência em saúde, de segurança pública ou relacionado aos demais serviços públicos essenciais.
Como parte da estratégia para conter o avanço do novo coronavirus, o decreto estipulou a suspensão do transporte intermunicipal e interestadual terrestre de pessoas em ônibus e microônibus (públicos e privados), vans e similares, táxis e transporte por aplicativo, inclusive os compartilhados e os tipo lotação.
A fiscalização para o cumprimento do decreto é de responsabilidade da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam), no que se refere ao transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
Nesta quarta-feira (08/04), representantes da Arsepam, Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM) e das prefeituras de Iranduba, Manacapuru e Novo Airão se reuniram para tratar do decreto.
Ficou definido, durante a reunião, que será necessário cadastro prévio, junto às prefeituras, do transporte de pessoas relacionado a serviços de urgência e emergência em saúde, de segurança pública ou aos demais serviços públicos essenciais, bem como do transporte de cargas.
O controle da Arsepam será feito por meio do envio de listas oficiais compostas pelos nomes dos profissionais autorizados pelas prefeituras ou suas respectivas representações. As listas devem ser enviadas ao email cadastrorodoviario@arsepam.am.gov.br.
Os autorizados também devem apresentar documento de identificação durante a abordagem. A Agência disponibiliza canais de atendimento 24h para denúncias e esclarecimentos: (92) 98408-1799 (WhatsApp e ligações).
