O deputado Sinésio Campos (PT), na condição de presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), manifestou defesa de imediata sanção, pelo Governo do Estado, do Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a disciplina da prestação do serviço público de distribuição de gás natural canalizado sob o regime de concessão e sua regulamentação, sobre a comercialização de gás natural e as condições de enquadramento do consumidor livre, autoprodutor e autoimportador no mercado de gás no Estado do Amazonas.
O deputado foi relator e apresentou parecer favorável ao PL, de autoria do deputado Josué Neto (PRTB), em Sessão ordinária virtual, realizada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na quarta-feira (8). O projeto recebeu aprovação, dos deputados, com apenas dois votos contrários e um pedido de vista.
O deputado Sinésio Campos disse haver um apelo nacional de entidades como Fórum Nacional do Gás Natural, do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustível, encaminhados ao Governo do Estado para que seja sancionada a Lei. “O prazo regimental estabelece 15 dias para a sanção governamental ou promulgação pela Aleam, mas entendo ser de vital importância os apelos encaminhados ao Governo e ao presidente da Aleam, Josué Neto, para que haja a sanção do Projeto de Lei”, destacou.
O parlamentar ponderou que apesar de o Estado está enfrentando a pandemia da Covid-19, causada pelo novo coronavírus, não podemos deixar de lado assuntos econômicos e fazer com que o gás chegue de forma mais barata á população e democratizar esse segmento. “Estou formalizando essa manifestação, de apoio ao Fórum Nacional do Gás, para a abertura do mercado do Amazonas. Apelo que foi encaminhado, de Brasília, em 13 de abril ao Governo do Estado”, anunciou.
Sinésio Campos entende que a agilização de sanção da Lei represente o fortalecimento da economia do Amazonas com o surgimento de emprego, renda e, sobretudo, a possibilidade de implantação de uma indústria de transformação dentro do polo cerâmico. “O Amazonas é o terceiro produtor de gás natural do Brasil, mas em menos de dez anos, as reservas caíram para 43 por cento, e diante da ausência de investimentos para a exploração e produção de petróleo e gás o Amazonas sofreu duro golpe”, avaliou.
O deputado ressaltou ainda que, além de entidades ligadas ao setor, o Ministério de Minas e Energia também tem posição favorável. “Nos aprovamos o PL, o momento agora é fazer a Agência Nacional de Petróleo (ANP), que também comunga com a proposta, autorizar o início da exploração e distribuição, para que possamos dar partida ao um novo momento para as indústrias do Polo Industrial de Manaus (PIM), abrindo novos parâmetros de competitividade, maior liberdade aos agentes econômicos e o desenvolvimento do setor”, enfatiza o parlamentar.
Sinésio Campos prevê ainda que a abertura do gás natural vai possibilitar a redução do valor do gás, que foi a grande promessa na época da construção do gasoduto Coari/Manaus, bem como a promessa de chegar gás nos nos municípios por onde passa o gasoduto, o beneficiamento do polo cerâmico de Iranduba (distante 27 km de Manaus em linha reta) e Manacapuru (distante 68 km da Capital), do centro de desenvolvimento de Itacoatiara (175 km) e municípios em torno.
“O governo não pode esperar mais tempo, diante de perspectiva nacional e internacional e o Amazonas precisa se preparar para combate a pandemia, porque agora é o coronavírus, mas depois será o coronacrise, desemprego e fome. Nós temos de dar esse passo para a abertura de mercado do gás natural como forma de superação da crise, desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda, na capital e nos municípios. Essa é a grande oportunidade”, concluiu.
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