O deputado estadual Cabo Maciel (PL) subscreveu na manhã desta terça-feira (28), durante Sessão Ordinária virtual, Moção de Apelo ao presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido), para que autorize as empresas sobre as quais realizou a Requisição Administrativa de toda produção de respiradores pulmonares a realizar negócios com o Estado do Amazonas, com entrega prioritária desses bens e que seja feito o envio de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) às unidades de saúde do Amazonas.
A propositura, de autoria da deputada Alessandra Campelo (MDB), foi subscrita pelo líder do PL por considerar significativo para o momento difícil em que vive a cidade de Manaus com a pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19.
Na justificativa da propositura, a parlamentar argumenta que o Governo do Amazonas vem tentando adquirir, desde o dia 7/04/2020, 350 respiradores pulmonares sem sucesso, pois as empresas não têm o aval do Ministério da Saúde para faturar diretamente para os Estados e municípios, o que culminou na intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), por meio da Ação ajuizada na Justiça Federal sob o nº 1007317-69.2020.4.01.3200.
Tal ação requer ainda o envio prioritário de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) às unidades de saúde do Amazonas, devido à gravidade do cenário pandêmico de Covid-19, que de acordo com o Boletim da Fundação de Vigilância Sanitária (FVS), Amazonas registrou mais 95 casos de Covid-19, nesta segunda-feira (27), totalizando 3.928 casos confirmados do novo coronavírus no Estado. Também foram confirmados mais 16 óbitos pela doença, elevando para 320 o total de mortes.
A presente moção, além de apoiar a iniciativa da Ordem dos Advogados – Seccional Amazonas (OAB-AM), vem fazer apelo junto ao presidente eleito, a fim de que reanalise a possibilidade de venda direta dos respiradores pulmonares para o Estado do Amazonas, em vista do aumento exponencial dos casos de Covid–19, afim de que possa evitar o número de óbitos causados pelo citado vírus.
Também que sejam enviados Equipamentos de Proteção Individual (EPI) às unidades de saúde deste Estado, para fins de proteger os profissionais de saúde que estão na linha de frente.
Gabinete do Deputado Cabo Maciel (PL)
Texto: Assessoria do Deputado
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