A vereadora Professora Jacqueline (Podemos) apresentou essa semana dois Projetos de Lei, direcionados a atender os interesses da população manauara durante o período de isolamento social decorrente da pandemia do coronavívus. Os projetos foram deliberados durante a sessão plenária virtual de terça-feira (28/4) e encaminhados para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O primeiro projeto de lei, 104/2020, dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial para os prestadores do serviço de transporte escolar, com o objetivo de minimizar as alterações na renda destes profissionais, que não possuem um emprego fixo e não estão trabalhando, mantendo sua fonte de renda devido à suspensão das atividades escolares na cidade de Manaus, como medida preventiva ao contágio pelo coronavírus. “Esse projeto prevê a concessão de um auxílio financeiro, de caráter emergencial e temporário, pelo prazo de três meses, para ajudar os prestadores do serviço de transporte escolar”, explica Jacqueline.
O segundo projeto, 117/2020, propõe a suspensão do prazo de validade do Concurso Público/Edital 001/2017, da Prefeitura de Manaus, cujo resultado foi homologado durante o período de vigência do estado de calamidade pública, estabelecido pelo próprio Poder Executivo Municipal, em decorrência da pandemia do coronavírus. O objetivo é tentar minimizar os prejuízos que poderão ser causados aos profissionais que conquistaram a aprovação em um concurso público.
“Entendemos que o mundo todo está sofrendo com esta crise, agravada na área da saúde pública, em decorrência do alto número de casos de coronavírus. Sabemos que isso tem afligindo toda a comunidade e causando enormes prejuízos sociais e econômicos. Portanto, precisamos sugerir propostas que minimizem problemas do cenário atual”, defende Jacqueline.
Texto: Dircom/CMM – com informações da assessoria
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
Edição: Francismar Lopes – Dircom/CMM
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