Para garantir novas formas de denúncia sobre violência doméstica contra as mulheres, nesse período de quarentena por causa do coronavírus, a deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (PP) apresentou um Projeto de Lei que determina os condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres a informar à Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM), sobre qualquer caso de agressão.
Ainda de acordo com o texto do PL, em caso de violência, o síndico ou administrador do local comunica os órgãos competentes, tendo o sigilo assegurado. Na denúncia deve conter os seguintes dados: qualificação dos moradores do respectivo apartamento, casa ou similares, endereço e se tiver, o telefone de contato da vítima.
O projeto se justifica ainda porque, segundo informações da delegada Débora Mafra, tem crescido o índice de violência doméstica no Amazonas, principalmente entre filhos e mães. Esse distanciamento social é considerado um fator de risco para as mulheres porque reduz o contato da vítima com amigos e familiares, diminuindo a possibilidade de defesa da vítima.
“O isolamento social por causa da covid-19 pode representar um risco maior para esse tipo de violência e ser utilizado pelo agressor como controle psicológico. Por isso, criamos esta proposta para fortalecer ainda mais os canais de denúncia contra a mulher, como os disque 100 e 180, e proteger as vítimas nesse momento tão complicado”, pontuou a deputada.