Empresa tem 48 horas para apresentar resposta junto ao órgão
O Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM) pediu esclarecimentos à Claro NET sobre o serviço de internet prestado pela operadora no estado. A notificação ocorre após seguidas reclamações nos canais de atendimento do órgão, principalmente no último domingo (03/05), quando muitos consumidores relataram falta de internet em suas residências.
A operadora terá 48 horas, a contar da notificação, para apresentar resposta formal junto ao Procon-AM. Como o órgão está com as atividades presenciais suspensas por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a resposta deve ser encaminhada por e-mail.
“Por meio da internet, temos acesso a muitos serviços, que inclusive facilitam as atividades neste período de pandemia. Temos recebido muitas reclamações a respeito da contratação desse serviço, que não corresponde ao que o consumidor espera”, afirma o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.
Caso sejam comprovadas infração e má prestação de serviço, a empresa poderá ser autuada com base no artigo 56, inciso I, da Lei nº 8.078/1990, combinado com o artigo 18, inciso I, do Decreto nº 2.181/1997, regulamentador do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Dúvidas e denúncias – Como precaução contra o contágio, o Procon-AM suspendeu o atendimento presencial e as audiências na sede do órgão. Dúvidas e denúncias podem ser repassadas pelas redes sociais do Procon-AM, pelos e-mails duvidasprocon@procon.am.gov.br e fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br, pelos números 0800 092 1512, (92) 3215-4012, 3215-4015, 3215-4009, 99271-5519 (ouvidoria), e pelo site http://www.procon.am.gov.br.
