Com saldo de R$ 4.117.262.531,27 nos cofres do Amazonas, o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) sugeriu nesta terça-feira (9) durante Sessão Ordinária virtual da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que o Governo do Estado faça a devolução dos R$ 300 milhões retirados da Agência de Fomento do Estado (Afeam) para o pagamento do 13º salário dos servidores públicos em 2019, após comprovação de arrecadação histórica do Estado, mesmo em plena pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19.
“No primeiro quadrimestre do ano passado, o governador foi para a imprensa dizer que o Estado estava quebrado e com dificuldades para pagar o décimo, mesmo com dinheiro em caixa. Fizeram aquele socorro de R$ 300 milhões da Afeam e, agora, com mais de R$ 4 bilhões em caixa, nada mais justo do que devolver esse dinheiro para socorrer a economia e ajudar os microempresários, produtores rurais e profissionais liberais que precisam de ajuda”, explicou Wilker.
O deputado aproveitou, também, para comentar a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro salário do funcionalismo público, anunciada pelo Governo nesta segunda-feira (8). “É uma notícia boa, importante, mas gostaria de parabenizar o deputado Serafim que vinha mostrando que o Estado tem dinheiro em caixa. Desmentiu os números fantasiosos do Governo e deixou a atual gestão em saia justa. O discurso que o Governo não tem dinheiro caiu por terra”, frisou Barreto.
Sugestão
Em 2019, o deputado Wilker Barreto sugeriu ao Governo do Amazonas que se todos os contratos do Estado feitos com Pessoa Jurídica (PJ) fossem enxugados em 10%, daria para pagar o 13º salário e também gerar uma economia nos cofres da máquina pública. Na época, o parlamentou alertou que a medida do Executivo tinha o objetivo de cobrir os “déficits orçamentário-financeiros existentes”, mas comprometeria o caixa da agência de fomento, que serve para oferecer ajuda financeira a empreendedores do capital e do interior do Estado.
“O Amazonas tinha R$ 4 bilhões de contratos com Pessoa Jurídica e se baixasse um decreto realinhando todos os contratos do Estado em 10%, somaria R$ 400 milhões, o que daria para pagar todo o 13º. Mas se passou dez meses e o Governo do Amazonas não fez nada”, explicou Wilker.
No mês de outubro de 2019, a Aleam aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) autorizando o Governo em usar R$ 300 milhões da Afeam para pagamento do 13º salário do funcionalismo público.
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