O vereador Coronel Gilvandro Mota (PTC) apresentou nesta segunda-feira (22), o Projeto de Lei (PL) nº 194/2020, que visa instituir a “Semana Municipal de Combate à Evasão Escolar” no município de Manaus. A medida constará no Calendário Oficial do município e ocorrerá anualmente na última semana do mês de abril, em alusão ao Dia da Educação comemorado em 28 de abril.
Para o vereador Gilvandro, o abandono e a evasão escolar são temas frequentes no contexto educacional. “Muitos são os motivos para essa evasão. Ajudar os pais em casa ou no trabalho, necessidade de trabalhar, falta de interesse e proibição dos pais constam como justificativas em pesquisas realizadas sobre o tema, mas é preciso conscientizar a população de que o ensino fundamental é essencial e obrigatório para as crianças e adolescentes e, que essa garantia está prevista na legislação brasileira. Por isso, é fundamental que o poder público cumpra seu papel na aplicação desta lei”, destacou o parlamentar.
De acordo com a justificativa do PL, a proposta tem por objetivo a garantia da permanência das crianças e adolescentes no contexto escolar. A matéria também visa à conscientização de educadores, familiares, adolescentes e crianças quanto à importância da educação formal e o debate e definição de metas e caminhos para que os jovens atinjam seus objetivos profissionais.
Números
Em 2018, cerca de quatro, em cada dez brasileiros de 19 anos não concluíram o Ensino Médio, conforme divulgado pelo movimento “Todos pela Educação”, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC), do IBGE.
O estudo também mostrou que 62% dos jovens ouvidos não frequentavam mais a escola e, que 55% pararam os estudos ainda no Ensino Fundamental.
No Amazonas cerca de 77 mil alunos da rede pública estadual de ensino abandonam os estudos anualmente, o que, segundo o titular da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (Seduc-AM), tem prejudicado a classificação do Amazonas nos critérios do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nos últimos anos.
“É de extrema importância garantir o acesso à educação a todos. Só assim poderemos construir um país com menos desigualdade e mais acesso ao trabalho de qualidade, ao crescimento intelectual e profissional e tantos outros benefícios que só a educação pode proporcionar”, acrescentou Gilvandro.
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Texto: Assessoria do vereador Coronel Gilvandro Mota
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