Na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta quinta-feira (16), o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) pediu que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação, que irá investigar contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), seja instalada na Casa. O pedido do parlamentar ocorre após o presidente da Casa, Josué Neto (PRTB), anunciar que irá solicitar a indicação dos líderes dos partidos para formação dos membros da CPI a partir desta sexta-feira (17).
“Peço que a CPI da Educação possa ser instalada porque esta Casa tem o dever moral de apurar os fatos. Afirmo sem medo que os contratos da Seduc deixam a CPI da Saúde muito para trás, porque eu nunca vi tanta incompetência para não conseguir fazer uma licitação para merenda e transporte escolar. Por que a necessidade de pedir mais seis meses para licitar? A exemplo da CPI da Saúde, tudo isso não soa bem e cheira mal”, alertou Wilker, que é o autor do requerimento que pede a instalação da CPI da Educação.
O deputado aproveitou para criticar as declarações do secretário da Seduc, Luis Fabian, uma vez que o gestor afirmou que a CPI tem “intenções oportunistas de uma oposição que propaga acusações desprovidas de qualquer base fática ou jurídica”. Barreto comentou também sobre a nota oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), afirmando que os Termos de Ajustamento de Gestão (TACs), firmados entre o órgão de controle e a Seduc “não garantem a legalidade nos contratos de prestação de serviços para alimentação e merenda escolar na rede estadual de ensino”.
“Quando eu vejo que o secretário de Educação desafia a Assembleia, ou ele não tem nada a temer ou é um verdadeiro suicida. Para mim, está mais para suicídio do que bom senso. A própria nota do TCE desmente o secretário. Será que é tão difícil acertar um edital, não consegue ou não quer fazer. Portanto, esta Casa precisa aceitar o desafio do secretário”, alfinetou o deputado.
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