A homologação das licitações para a compra de alimentos da merenda escolar e para o serviço de transporte, pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc), foi destaque no pronunciamento dessa terça-feira (21) da deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB). “É preciso ressaltar que a Seduc passa por um novo momento de reorganização administrativa, e que após sete anos, os processos licitatórios foram homologados”, salientou a deputada.
Therezinha Ruiz disse que tanto as licitações para a aquisição de alimentos quanto para o transporte escolar, foram efetuadas de forma clara e transparente, com a participação de várias empresas que se habilitaram para executar os serviços.
Na avaliação da deputada, o secretário Luis Fabian Barbosa vem dando uma nova dinâmica na gestão à frente da Seduc, e em pouco tempo foram homologados os contratos com as empresas, que geralmente são lentos, por conta dos entraves burocráticos.
“São procedimentos que levam meses, mas a educação não pode parar, porque os alunos precisam da merenda e do serviço de transporte escolar. E como parlamentares, vamos fiscalizar a aplicação dos recursos e a execução dos serviços”, destacou.
Ao longo dos últimos sete anos, passando por vários governos, os processos licitatórios da Seduc não eram concluídos. Hoje, as homologações estão publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE).
A homologação dos processos permite que a Seduc cumpra os Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) firmados junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), extinguindo as contratações emergenciais do início da gestão do ex-secretário Luiz Castro, para a regularização da prestação de serviços de alimentação e do transporte escolar.
Gabinete da Deputada Therezinha Ruiz (PSDB)
Texto: Assessoria da Deputada
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