A presidente da Comissão em Defesa e Proteção à Mulher na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereadora Mirtes Salles (Republicanos) lançou, na manhã desta segunda-feira (3), durante o Pequeno Expediente, a campanha ‘Agosto Lilás’, em combate à violência doméstica.
A parlamentar distribuiu fitas na cor lilás para todos os presentes na sessão plenária e aproveitou para chamar atenção dos colegas para a luta contra a violência doméstica, por meio de um vídeo transmitido no plenário.
Na ocasião, Mirtes ressaltou informações divulgadas pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP) que dão conta de no primeiro semestre deste ano o único crime que apresentou alta foi o de lesão corporal, relacionada aos casos de violência doméstica.
“Enquanto os casos de lesão corporal registraram redução de 7,9%, os crimes de lesão corporal relacionados à violência doméstica subiram 30%. Dos 1.487 casos de lesão corporal no segmento, 1.390 tiveram mulheres como vítimas. Isto tem que mudar”, alertou Mirtes Salles durante pronunciamento.
A vereadora, defensora dos direitos da mulher na casa, também comentou sobre os diferentes tipos de violência como, entre os quais, a violência psicológica, física, sexual, moral e patrimonial, todos previstos no texto da Lei Maria da Penha.
Lei Maria da Penha
Neste mês, a Lei Maria da Penha – sancionada em 7 de agosto de 2006 completa 14 anos e a campanha ‘Agosto Lilás’ convida à reflexão e conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
A Lei Maria da Penha foi sancionada depois de mais de quatro anos de debate. Antes disso, os casos de violência doméstica eram tratados com descaso e as penas se baseavam em pagamentos de cestas básicas ou trabalhos comunitários.
Além de punir com mais rigor o agressor, o texto da Lei apresenta os tipos de violência doméstica e familiar, fortalece a autonomia das mulheres, cria meios de assistência e de atendimento humanizado, prevê a instituição de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, instituiu as medidas protetivas de urgência e estabelece a promoção de programas educacionais com perspectiva de gênero, raça e etnia.
Mirtes afirmou que pretende levar ações de conscientização contra violência doméstica para todas as zonas da cidade, durante este mês.
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Texto: Assessoria da vereadora Mirtes Salles
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
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