O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Joelson Silva (Patriota), aproveitou o dia que antecede o aniversário de 14 anos da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, para propor uma grande reflexão e maior comprometimento da sociedade em geral, na prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. O parlamentar destacou a importância da data, mas ressaltou que, por conta do aumento no número de agressões e assédios registrados nos últimos meses, a atenção deve ser redobrada neste segundo semestre em relação ao assunto.
O período da quarentena levou muitas vítimas a ficar frente a frente com os agressores, dentro de casa, aumentando os números relacionados à violência, segundo o chefe do legislativo.
“A situação é preocupante, em Manaus e em todo o país. Não podemos nos esquivar diante desse problema. Todos nós precisamos combater esse mal, trabalhar na prevenção, denunciar os agressores e fazer valer a lei, que foi criada com esse intuito e está aí para ser cumprida”, enfatiza Joelson Silva.
A atenção ao público feminino tem sido uma das prioridades da gestão Joelson Silva à frente da Câmara de Manaus. Em abril do ano passado, a Mesa Diretora da Casa Legislativa apresentou o Projeto de Lei 106/2019, que impede a nomeação, em cargos comissionados e verba de gabinete, de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha.
Em dezembro do mesmo ano, Joelson entregou o Núcleo de Atendimento à Mulher, para atendimento às vítimas de violência, em estado de vulnerabilidade social, em tratamento de doenças graves e portadora de deficiência.
O núcleo, que será reaberto gradativamente ao público e funciona no segundo andar da Câmara de Manaus, sob a coordenação da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher (COMDPDM), faz parte da Rede de Atenção à Mulher e abrange vários órgãos parceiros locais e nacionais.
Números
Entre os meses de janeiro e maio deste ano, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP/AM), já havia divulgado um salto de 6,3 mil para 8,2 mil, no número de vítimas, em comparação com o mesmo período do ano passado.
De acordo com a Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM), somente entre maio e junho o aumento foi de 30%. Os casos de agressões são variados e envolvem irmãos contra irmãs, filhos contra mães, além de maridos, namorados e ex-namorados.
Sobre a lei
Criada em 7 de agosto de 2006, a Leia Maria da Penha entrou em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano. A denominação é uma homenagem a Maria da Penha Maia, agredida durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo, em 1983.
Entre as medidas de impacto criadas com a Lei Maria da Penha podem ser destacadas a possibilidade de que os agressores de mulheres no âmbito doméstico e familiar sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada, e o aumento no tempo máximo de detenção de um para três anos.
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Texto: Isaac Júnior – Dircom/CMM
Foto – Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
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