Em reunião com representantes da indústria e comércio do Amazonas, na tarde desta quarta-feira (5), o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) sugeriu que a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) anule os efeitos do Decreto Estadual 40.628/2019, que mudou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na energia elétrica. O encontrou, no auditório Engels Medeiros da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), teve como discussão os impactos da medida do Governo em relação a substituição tributária do imposto sobre o item de consumo, que gerou o aumento no valor cobrado na conta do povo amazonense.
Participaram da reunião a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), CDL Manaus, Eletrobrás Amazonas GT (Geração e transmissão) e Jabil do Brasil Indústria Eletroeletrônica. Diante do debate, o parlamentar afirmou que a revogação do decreto do Governo na Casa Legislativa é a solução mais rápida para minimizar os impactos provocados pela ordem do Executivo.
“A Assembleia precisa anular o decreto 40.628 do Governo, que é ilegal e está causando um grande dano para a economia local. Já temos um Projeto de Resolução Legislativa (PRL) que pode tornar sem efeito o decreto, precisamos devolver a tarifa bem mais barata para o contribuinte amazonense”, explicou Wilker.
Barreto comentou também sobre a proposta da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Amazonas Energia de criar uma consultoria para avaliar os custos oriundos do decreto em todos os atores da cadeia econômica.
“O Estado quer contratar uma consultoria para afirmar aquilo que a gente já sabe: o decreto é inconstitucional, ilegal. Ninguém está suportando essa carga exorbitante que o Governo arrecada no lombo dos mais humildes”, relatou o deputado.
Gabinete do Deputado Wilker Barreto (Podemos)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: Wilkinson Cardoso
