O projeto de lei do vereador Fransuá (PV), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que proíbe a celebração de contrato de qualquer natureza com o Município de Manaus, bem como de tomar posse em cargo público municipal, ainda que de livre nomeação, aos condenados por crimes de maus tratos a animais, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e foi encaminhado para análise na Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
O parlamentar disse que um dos objetivos do projeto é dar exemplo ao país, de que é possível tomar medidas que punam os praticantes de maus tratos contra animais e atuar com firmeza no combate a esta prática abominável.
“A cada ano, a capital amazonense registra mais casos de maus-tratos contra animais. Somente no período de janeiro a outubro do ano passado, foram registrados 264 casos, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM)”, lembra Fransuá.
Ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos é considerado crime contra o meio ambiente. O vereador diz que é preciso estabelecer leis que estimulem a proteção ao meio ambiente e aos animais. “O município não pode ficar inerte aos sucessivos casos de maus tratos a animais, devemos, firmar nossa posição na defesa da vida”, conclui.
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Texto: Assessoria do vereador Fransuá
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
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