O Cetam, por meio da Comissão Permanente de Concursos (Copec), lembra aos interessados que inicia às 8h da próxima segunda-feira (31/08) e vai até às 16h do dia 4 de setembro de 2020, o prazo para a solicitação da isenção do valor de inscrição para os cursos técnicos e especializações técnicas na capital e no interior (editais nº 009, 010, 011, 012, 013, 014 e 015/2020).
A Copec informa que a isenção é destinada a todos os candidatos amparados pela Lei nº 3.088/2006, a qual isenta do pagamento de taxas de inscrição para os concursos públicos estaduais os trabalhadores em geral que perfaçam renda mensal não superior a três salários mínimos, bem como aqueles que estejam desempregados.
O interessado que preencher os requisitos citados deverá fazer o pedido por meio de requerimento de isenção disponibilizado no site http://www.concursoscopec.com.br. Além disso, é necessário enviar, via upload, por meio de link específico, a imagem da Declaração constante no Anexo I dos editais, legível e assinada, junto aos seguintes comprovantes da sua situação atual:
a) Trabalhadores empregados que recebam até 03 salários mínimos: cópia autenticada do contracheque atual ou documento similar;
b) Trabalhadores ambulantes, prestadores de serviço e os que exerçam qualquer tipo de atividade autônoma, desde que não cumulada com outra atividade cuja remuneração, somada, faça exceder a três salários mínimos: declaração original de renda expedida por Contador devidamente registrado no seu órgão de classe;
c) Desempregados: cópia autenticada da carteira de trabalho – páginas que contenham fotografia, identificação e contrato de trabalho, inclusive a última página em branco ou declaração pessoal da tal situação. Ou seja, declaração de que se encontra desempregado.
A Comissão do Processo Seletivo ainda recomenda que os interessados leiam atentamente todo o edital, sobretudo o item 2.21 e seus subitens que tratam da solicitação de isenção. O resultado da análise documental contendo a relação dos pedidos deferidos será divulgada até o dia 13 de setembro de 2020, no endereço https://www.concursoscopec.com.br/156-pss-tec21/concurso/exibir.html. O candidato cujo pedido de isenção for deferido estará automaticamente inscrito no processo seletivo.
