O deputado estadual Cabo Maciel (PL), subscreveu na manhã desta quinta-feira (3), durante Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 367/2020, que altera a Lei nº 4.605, 28 de maio de 2018, em favor das Pessoas Com Deficiência (PCD), que “Estabelece normais gerais para a realização de concurso público, pela administração direta, autarquia e funcional no Estado do Amazonas”.
A propositura recebeu alteração no Art. 7º parágrafo VI – com a seguinte redação: Serão reservadas vagas a serem preenchidas por pessoas com deficiência no patamar de 20% para cada cargo das vagas preenchidas.
“Não é novidade que uma pessoa com deficiência – seja ele físico, de vista ou qualquer outro tipo, tem muito mais dificuldade em conseguir um emprego”, ponderou Cabo Maciel.
Gabinete do Deputado Cabo Maciel (PL)
Texto: Assessoria do Deputado
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