O serviço emergencial 190, do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), registrou mais de 478,4 mil ligações de janeiro a agosto deste ano. Principal canal da população de Manaus com a Polícia Militar, a central de serviços é acionada para diversos tipos de ocorrência e recebeu mais de 188,9 mil trotes e ligações “por engano”. Os números são da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM).
Só de ligações falsas, os conhecidos trotes, o serviço de 190 recebeu 108 mil chamados, o equivalente a 16,3% dos acionamentos do período. As ligações classificadas como “engano” somaram outras 80,8 mil. Passível de multa e prisão por até oito anos, o trote é crime previsto no Código Penal Brasileiro. Gera prejuízos ao sistema de segurança, desperdiçando horas de trabalho e, em alguns casos, gerando até o deslocamento de policiais para locais onde não há ocorrência.
Uma ligação proposital para números de emergência com finalidade de desviar a função da linha, como trotes, falsas acusações, comunicação falsa de crimes, gerando movimentação desnecessária de dinheiro público ou desacato ao servidor, constitui crime previsto nos artigos 339 ao 342 do Código Penal.
Além disso, a prática também se enquadra como crime contra a administração da Justiça, e crime contra o Servidor Público, do art. 331 do Código Penal. Esses crimes são passíveis de multa e/ou detenção ou reclusão, que vão de seis meses a oito anos.
De acordo com o diretor do Ciops, capitão Renan Libório, é preciso se conscientizar da gravidade do ato, não só pela previsão de punição legal, mas pela conduta poder atrapalhar o atendimento de ocorrências verdadeiras e graves. “Mesmo que o atendente leve dez segundos para identificar que a ligação é um trote ou feita por engano, a linha ocupada deixou de ser usada por um cidadão que de fato precisava ser atendido”, disse.
O Ciops tem o levantamento dos números telefônicos que realizam as chamadas falsas e deve encaminhar para abertura de inquérito pela Polícia Civil. Na maioria dos casos, as ligações são feitas por crianças e adolescentes, o que pode gerar até punições aos pais.
Do total de ligações recebidas pelo Ciops, entre janeiro e agosto, 171,1 mil eram referentes a ocorrências policiais. Os atendentes também auxiliaram a população em 78,9 mil chamadas com pedidos de informações, e outras 9,1 mil ligações com transferência para outros serviços telefônicos de emergência.
Quando ligar para o 190 – O serviço emergencial 190 deve ser acionado em casos emergenciais que exijam a presença das forças policiais. O cidadão deve ligar quando o fato já ocorreu ou quando há suspeitas sobre a conduta de cidadãos no bairro onde mora, ou região onde está.
Nos últimos oito meses, o principal motivo de ligações ao 190 foram as denúncias de perturbação do sossego em residência, somando 38,3 mil casos. Na sequência, aparecem os casos de aglomeração e descumprimento do decreto de prevenção ao Covid-19.
Só com o indicador de desobediência de dever legal, usado para contabilizar as denúncias relacionadas à pandemia, o Ciops contabilizou 19,4 mil ligações, até agosto. Os números para essa modalidade de ocorrência, que ficavam em média, em 30 ligações mensais, saltaram para 2,6 mil ligações a partir do mês de março, quando começou a quarentena na capital amazonense.
Depois, aparecem as chamadas de cidadãos ameaçados de agressão física (21,3 mil), ameaça de agressão ou morte, com 16,4 mil chamadas. Casos de violência doméstica (15,3 mil) e denúncias sobre eventos em via pública ou paredões (11,5 mil) surgem na sequência.