O cidadão que quiser pesquisar sobre os projetos apresentados pelos vereadores do Parlamento Municipal pode fazer a consulta por meio do site da Câmara Municipal de Manaus (www.cmm.m.gov.br). Todas as matérias que foram apresentadas até março de 2020 podem ser acessadas na aba: PROJETOS, CONSULTAR PROJETOS. Basta colocar o nome do vereador que o cidadão terá disponível informações sobre os projetos apresentados durante todo o período que o parlamentar esteve na Câmara, incluindo aqueles que deram origens a leis municipais.
As matérias apresentadas a partir de abril de 2020 podem ser acessadas por meio do SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) que está localizado na aba ACESSO RÁPIDO no site da CMM.
Esse Sistema foi implantado na Câmara Municipal visando dar mais transparência as matérias que são discutidas e votadas pelos Vereadores. Por meio dele o cidadão tem acesso na íntegra aos Projeto, aos pareceres da Procuradoria e dos relatores das Comissões por onde a matéria tramitou. A ideia era implantar o SAPL gradativamente a fim de que fosse possível digitalizar as matérias físicas, apresentadas anteriormente, e incluí-las no novo sistema. No entanto, com o surgimento da pandemia do Covid-19, e com o isolamento social (quarentena) a Câmara se viu obrigada a utilizar apenas o SAPL na tramitação das matérias virtuais, em função da facilidade de operação e da segurança que ele oferece.
Não foi possível fazer o trabalho paralelo, ou seja, tramitar as matérias física e virtualmente. Porém, os projetos apresentados antes de abril de 2020 (todos físicos) já estão sendo digitalizados e incluídos no SAPL, garantindo, dessa forma, que o cidadão possa, também, ter acesso, na íntegra, ao processo legislativo de anos anteriores.
Fonte: Diretoria Legislativa da CMM
Foto: Robervaldo Rocha (Dircom/CMM)
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