O Governo do Amazonas pagou nesta terça-feira (27/10) aos 61 municípios do interior a terceira parcela do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI). O valor total repassado aos municípios nesta parcela chega a R$ 23.399.400,00 e deve ser aplicado exclusivamente em ações de saúde.
Já foram pagos R$ 46,8 milhões nas duas primeiras parcelas do FTI. Estas foram destinadas exclusivamente para o combate ao novo coronavírus. O repasse do FTI é uma estratégia do Governo do Amazonas para ampliar o financiamento dos municípios na área da saúde. As prefeituras do interior podem utilizar esse recurso para investimento e custeio dentro das necessidades do setor.
“Os repasses que o Governo do Estado fez aos municípios neste ano foram fundamentais para ampliar as ações de combate ao novo coronavírus no interior, onde a rede de atenção básica cumpre um papel importante no atendimento primário à população. Esse apoio por meio do FTI é mais um compromisso do nosso governo com o fortalecimento de serviços essenciais aos nossos irmãos do interior”, afirma o governador Wilson Lima.
“Essa estratégia do governador Wilson Lima é muito importante porque o gestor municipal está perto da realidade, perto da dificuldade. Ele que sente no dia a dia as pressões da população e tem condições de otimizar a utilização do recurso e verificando aí a melhor necessidade para uso dele”, explica o secretário executivo de Assistência do Interior, Cássio do Espírito Santo.
Há previsão de pagamento de uma quarta parcela do FTI ainda em 2020. A expectativa é que, até o final do ano, o governo repasse um total de R$ 93,6 milhões aos 61 municípios. O valor é maior do que o repassado em 2019.
“No ano passado, foram mais de R$ 89 milhões, e vimos que muitos municípios utilizaram para pagamento de profissionais, reformando unidades, fazendo aquisição de equipamentos, fazendo aquisição de insumos e medicamentos para complementar”, afirmou o secretário.
Regulamentação – Em 2019, a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) aprovou a Lei nº 4.791, de 27 de fevereiro, encaminhada pelo Governo do Estado, alterando lei de 2003 que regulamenta a política estadual de incentivos fiscais e extrafiscais nos termos da Constituição do Estado.
A lei destinou até 40% da dotação inicial dos recursos do FTI para a área da Saúde, além de que havendo excesso de arrecadação, até 10% do excedente serão repassados para os municípios do interior em caráter complementar.