Repasses integram convênio firmado pelo Governo do Estado, através do institucional da UGPE, com o Município
Uma comissão formada por representantes do Governo do Estado e do Poder Municipal se reuniu na manhã desta quinta-feira (29/10), na sede da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), para iniciar os trâmites de repasse das obras de saneamento básico do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim) I e II, executadas pelo Governo do Estado, para o Município.
A comissão, formada em março deste ano, tem como representantes, por parte do Governo do Estado, a UGPE, que é o órgão que executa, fiscaliza e acompanha as intervenções do Prosamim, na figura de seus subcoordenadores. Do Município, participam técnicos do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), representantes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) e técnicos da Concessionária Águas de Manaus.
Por se tratar de obras já executadas, os procedimentos de repasse do sistema de esgotamento sanitário do Prosamim I e II serão realizados a partir de um Termo de Minuta de Entrega das obras, que consiste na elaboração do descritivo das intervenções que foram executadas, realização de um cronograma de visitas técnicas, testes de operação e outras etapas a serem concluídas.
“O Governo Wilson Lima vem alcançando um feito histórico ao repassar obras do Prosamim ao município. Desde o início de 2019, estamos atuando na revitalização dos nossos parques urbanos e residenciais, para que o município os receba em perfeitas condições e possa realizar as manutenções periódicas futuramente”, afirmou o coordenador executivo da UGPE, engenheiro civil Marcellus Campêlo.
De acordo com o subcoordenador Institucional da UGPE, advogado Francisco Soares Filho, o planejamento dos repasses do Estado para o Município são fundamentais para a melhoria de qualidade de vida da população, pois a operação dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento básico legalmente pertence ao Município.
“Para a cidade de Manaus, é um ganho imenso, a partir do momento que o Governo repassou as obras do Prosamim III, conseguimos realizar o alinhamento e um acerto histórico para o Estado e o Município”, explica o subcoordenador.
Repasse do Prosamim I e II – A comissão atuará no repasse das obras de saneamento executadas no Prosamim I, englobando obras nos igarapés Mestre Chico, Manaus, Barcelos e Bittencourt, que contemplam estações elevatórias de esgoto e rede de coleta. Já as intervenções entregues pela segunda parte do programa são as redes coletoras de esgoto e elevatória de esgoto provisória do bairro Cachoeirinha.
Repasse do Prosamim III – O Governo do Estado assinou o termo de repasse para o Poder Municipal das obras de saneamento básico do Prosamim III, na terça-feira (27/10), por meio do qual futuramente, após início da operação, a estrutura passará a ser gerida pela concessionária Águas de Manaus.
As intervenções executadas pelo Prosamim III contemplam 31 quilômetros de rede de coleta de esgotamento sanitário e seis estações elevatórias, que abrangem os bairros: São Raimundo, Santo Antônio, Glória, Aparecida, Presidente Vargas e Centro.