O Conselho Estadual de Saúde (CES) se reuniu, nesta terça-feira (03/11), com conselheiros e representantes dos usuários do programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD) para apreciação e aprovação do novo manual do TFD. O documento tem a finalidade de ajustar as regras para melhor atender pacientes que precisam de assistência médica em outro estado.
Presidida pelo secretário de saúde, Marcellus Campêlo, a reunião tratou sobre pontos específicos do manual, entre os quais, pagamento de ajuda de custo para pacientes do TFD, documentação para inclusão no programa e necessidade de acompanhantes.
As alterações do manual são reivindicações tanto da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) quanto dos usuários que utilizam o programa. As regras do TFD foram estabelecidas pelo Ministério da Saúde, por meio de portaria, em 1999, e algumas diretrizes estão defasadas.
O secretário destacou que a SES-AM vem trabalhando para ampliar e ofertar serviços de saúde para evitar que os pacientes do Amazonas precisem se deslocar até outro estado para realizar tratamento médico.
“O programa Saúde Amazonas tem como meta reduzir TFD, aumentando o atendimento na capital e no interior. Já estamos em processo de regularização de mais dois centros de reabilitação, além do centro de reabilitação do Hospital Delphina Aziz, que já iniciou os atendimentos, nesse primeiro momento, para pacientes com sequelas de Covid-19, mas que, em breve, será para atendimento dos demais pacientes”, observou.
Durante a reunião, ficou determinada a redução na quantidade de documentos de comprovação de pagamentos, sendo necessário apenas relatório médico, bilhetes de passagem e cartão de embarque, além do relatório de alta.
Também foi definida a necessidade de acompanhantes, a antecipação do pagamento da ajuda de custo em até dois dias antes da viagem do paciente e a ampliação do benefício, caso seja necessária a permanência do paciente em período maior que os 15 dias iniciais. O pagamento antecipado do benefício já será realizado pela secretaria nas próximas semanas.
A aprovação final do Manual do TFD, com todas as alterações discutidas na reunião, está marcada para o dia 24 de novembro, na reunião ordinária do CES-AM.
TFD – O serviço de Tratamento Fora de Domicílio disponibiliza o deslocamento e a ajuda de custo aos pacientes e acompanhantes – caso seja necessário – atendidos na rede de saúde e que necessitam de assistência ambulatorial e hospitalar de média ou alta complexidade não disponível no local de residência.
Conselho – O CES-AM é um colegiado, cuja finalidade e objetivos básicos são o estabelecimento, acompanhamento, controle e avaliação da política estadual de saúde.
O conselho é composto por membros da SES-AM, prestadores de serviço, representações de trabalhadores, como sindicatos e entidades de classe, além de associações e movimentos sociais, religiosos, indígenas e outros representantes dos usuários.