Documento dá acesso prioritário a diversos serviços públicos e foi lançado oficialmente no dia 22 de outubro
A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) contabilizou, até esta terça-feira (03/11), a quantidade de 1.269 solicitações para obtenção da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência. O documento dá acesso prioritário a diversos serviços públicos e foi lançado oficialmente no dia 22 de outubro. Uma remessa de carteiras será entregue neste mês de novembro.
Conforme dados do Núcleo da Pessoa com Deficiência (Núcleo PcD) da Sejusc, desde a divulgação do serviço juntamente com a abertura do cadastro pelo aplicativo Sasi, a quantidade de pessoas que procurou a carteira foi 591, todas por meio da plataforma on-line. Antes da abertura, 678 pessoas já haviam aberto requerimento na Sejusc. A entrega dos documentos começa ainda este mês.
O secretário William Abreu, titular da Sejusc, afirmou que a novidade é um avanço na política para o público PcD. Ele destaca o compromisso do Governo do Estado em cumprir a lei que garante tal direito às pessoas com deficiência.
“O Amazonas é um estado muito amplo e a Sejusc, dentro das suas atribuições, está conseguindo atender, nesta gestão, um anseio que já durava muito tempo. A grande procura pelo documento prova isso. O nosso objetivo, agora, é chegar ao maior número de cidadãos, reforçando os direitos que são garantidos a esse público”, destacou o gestor da Sejusc.
Documento – O novo documento atende ao art. 110 da Lei Promulgada nº 241/2015, sendo um comprovante de prioridade que pode ser apresentado em hospitais da rede pública e privada, agências bancárias, caixas eletrônicos, supermercados, instituições públicas e privadas, além do transporte de passageiros, seja ele municipal, intermunicipal, rodoviário, fluvial ou aéreo.
A Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência possui duas formas de validação, dependendo do tipo de deficiência. Para o caso de deficiência permanente, ela deverá ser autenticada a cada cinco anos. O documento também poderá ser temporário quando precisará ser regularizado a cada 12 meses.
Para obter a Carteira, os interessados (responsáveis ou PcDs) podem solicitar o documento por meio do aplicativo Sasi, disponível para download em celulares com sistema Android e iOS, ou de forma presencial no Núcleo PcD da Sejusc, na rua Salvador, 456, bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus.
Pelo app, o interessado deverá ativar o cadastro com o código “SJPCD”. Em seguida, ele preencherá um formulário e deverá encaminhar parte dos documentos solicitados por meio de foto pela própria plataforma. Em seguida, uma auditoria on-line será realizada para comprovar a autenticidade das informações, ao passo que o aplicativo informará o andamento da solicitação.
Biblioteca Braille – Uma equipe do Núcleo PcD da Sejusc realizou um treinamento para servidores da Biblioteca Braille utilizarem o aplicativo Sasi nesta terça-feira (03/11). O espaço dispõe de um acervo de 50 mil obras, entre livros digitalizados, livros falados, obras em Braille e filmes com audiodescrição. No local, 14 pessoas foram cadastradas para receber a Carteira de Identificação.