Proprietários de embarcações que partem da orla de Manaus poderão ser penalizados em até R$ 10 mil em caso de lotação excedente
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado Amazonas (Arsepam) intensificou, desde terça-feira (10/11), as abordagens no transporte hidroviário intermunicipal de passageiros. A agência realiza esta fiscalização visando averiguar o cumprimento das regras contra a Covid-19 estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 42.500 e conta com a parceria da Polícia Militar.
Ao todo, 20 autos foram emitidos. A maioria relacionado à ausência de distanciamento social e a lotação de passageiros acima da capacidade permitida (em 40%, para ferry boats e navios motores, e em 60% para lanchas rápidas).
Desde a publicação do primeiro decreto estadual, em março, que restringiu o serviço fluvial, a Arsepam já realizou mais de cinco mil fiscalizações. Cerca de 100 irregularidades foram contabilizadas e resultaram na aplicação de quase 40 multas de até R$ 10 mil.
Eleições 2020 – Com o possível aumento no fluxo de passageiros durante a semana que antecede a votação para prefeitos e vereadores, a Arsepam intensificou também as ações de conscientização da população. A agência alerta usuários do transporte para que priorizem as embarcações que estão cumprindo as regras contra a disseminação do novo coronavírus, tanto para resguardar a saúde de todos como também para evitar possíveis imprevistos durante a viagem, visto que, a Capitania dos Portos também fiscaliza as embarcações já em trajeto.
Caso irregularidades sejam identificadas, a embarcação pode ser obrigada a retornar para sanar os descumprimentos.
Todas as regras contra a Covid-19 estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 42.500 continuam sendo cobradas, como a redução na capacidade de passageiros, a obrigatoriedade no uso de máscaras, o distanciamento entre assentos e redes, o aferimento de temperatura e disponibilização de álcool em gel.