A Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Amazonas (Catrapoa), criada e coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF), é finalista da 17ª edição do Prêmio Innovare. Concorrendo na categoria Ministério Público, a comissão recebe destaque pela atuação na temática da alimentação tradicional no estado do Amazonas.
O prêmio conta com 12 práticas inovadoras concorrentes, divididas em duas finalistas para cada uma das seis categorias. A Catrapoa leva à premiação o tema Alimentação Regionalizada nas Escolas, e é uma das práticas escolhidas como finalista da categoria Ministério Público, que na edição deste ano recebeu 115 práticas inscritas.
Criada em 2016, a Catrapoa vem atuando como um fórum permanente que envolve dezenas de órgãos públicos das três esferas de governo, representantes de entidades não-governamentais e lideranças indígenas e agroextrativistas. Funciona como o principal catalizador das discussões, articulações e ações em torno da temática de alimentação tradicional no estado, sob a coordenação do 5º Ofício do MPF no Amazonas.
Com enfoque nos povos indígenas, quilombolas e demais populações tradicionais, a Catrapoa promove a compra de alimentos produzidos localmente, inclusive peixe e farinha, por pequenos agricultores, incluindo aldeias indígenas, para melhorar a qualidade da merenda escolar das crianças em escolas públicas no Amazonas. Ao mesmo tempo em que favorece a dieta das crianças, respeitando a cultura e tradições alimentares, estimula a melhoria de renda dos pequenos produtores e aldeias, incentivando a economia local de forma sustentável em áreas onde garimpo ilegal, desmatamento de terras indígenas e de territórios tradicionais podem proliferar.
Notas técnicas expedidas a partir do trabalho desenvolvido na Catrapoa em 2017 e 2020 passaram a permitir a compra de proteínas e vegetais processados (peixe, frango, farinha, polpas) diretamente das comunidades e aldeias em todo o país, sem entraves sanitários descontextualizados da cultura desses povos. Também a Lei 14.021/2020, editada em julho deste ano, inseriu o entendimento apresentado nas notas técnicas nas compras públicas realizadas dos povos tradicionais durante a pandemia, de modo a gerar segurança alimentar. Tais avanços permitem agora a replicação da experiência do Amazonas em todo o Brasil.
A Catrapoa, por meio dos diversos parceiros participantes do Poder Público e da sociedade civil, promove oficinas de sensibilização e capacitação de produtores e gestores, e auxilia na redução de gastos de recursos públicos com a logística das mercadorias que abastecem as escolas, pois são compradas próximo ao consumo. Ainda beneficia o meio ambiente ao colaborar com a redução no uso de combustíveis e de lixo industrializado nas aldeias. A partir do trabalho desenvolvido pela comissão, foi possível viabilizar a compra de produtos da agricultura familiar em pelo menos 50 municípios de um total de 62, com compra direta das aldeias em pelo menos 15 municípios.
O resultado da premiação será divulgado em 1º de dezembro durante a cerimônia do Prêmio Innovare
Sobre o prêmio – Criado em 2004, o Prêmio Innovare tem como objetivo identificar e difundir práticas que contribuam com a Justiça no Brasil. Em sua 17ª edição, destaca iniciativas da área jurídica desenvolvidas por advogados, defensores, promotores, procuradores, magistrados, entre outros profissionais. Ao longo de todas as edições, 226 práticas de todas as regiões do país, entre mais de 7 mil trabalhos, já foram premiadas.