A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), por meio da Escola de Administração Penitenciária (Esap), reuniu-se, nesta terça-feira (24/11), com representantes das empresas cogestoras do sistema prisional e com o professor da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), Emerson Saraiva, para discussão e elaboração do Plano de Educação Estadual às Pessoas Privadas de Liberdade (PPLs) e egressos do sistema prisional do Amazonas.
O Plano de Educação Estadual, que deverá ser entregue em meados de dezembro ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), busca sistematizar a política de informações de todas as atividades de educação formal e não formal, cultural, esportiva, religiosa, de trabalho e saúde que são realizadas com os detentos dentro do ambiente carcerário.
Nesse mesmo sentido, o Departamento de Reintegração Social e Capacitação (Deresc) da Seap é o responsável por apresentar as atividades de ressocialização realizadas com os egressos. “As atividades já existem dentro do sistema prisional, agora, sistematizando essas informações, a Esap e o Deresc poderão montar esse Plano de Educação Estadual que será encaminhado ao órgão federal. E para isso, contamos com a colaboração das cogestoras”, explicou a diretora da Esap, Sônia Cabral.
O Plano Estadual é uma política pública gerada pelo Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP) do Ministério da Educação (MEC), criado pelo decreto nº 7.626, de novembro de 2011, e tem validade de quatro anos. O que será elaborado a partir dessa reunião terá vigor até 2024.
O professor Emerson Saraiva, que está atuando como assessor de elaboração do Plano de Educação Estadual, explicou que cada estado tem a liberdade de gerar seu próprio plano. “Cada estado tem a liberdade para adentrar a essa política nacional, ou não, e de elaborar o seu plano educacional que vai gerar as metas de trabalho e essas metas vão gerar os recursos que devem retornar aos estados para serem usados na área da educação prisional”.
Ação conjunta – O Plano de Educação é uma ação conjunta coordenada pelo Depen, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, articulado pelo Ministério da Educação (MEC) e no âmbito estadual, pela Seap e pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
