O Ministério Público Federal (MPF) participou de reunião com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o secretário da Amazônia e Serviços Ambientais do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Joaquim Leite, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, o diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Juliano Valente, o superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva, e o Procurador do Ministério Público de Contas Ruy Marcelo.
O encontro, realizado na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) na tarde do último dia 16, foi conduzido pelo procurador da República Leonardo de Faria Galiano e pelo coordenador da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR/MPF), subprocurador-geral da República Juliano Baiocchi.
Entre as principais pautas da reunião esteve a adoção de medidas para combater a exploração ilegal de madeira na Amazônia, situação apurada pela Operação Arquimedes, conduzida pelo MPF no Amazonas e pela Polícia Federal em atuação conjunta com outros órgãos de fiscalização.
A integração dos sistemas de controle da origem de produtos florestais foi apontada como uma das medidas que contribuem para a prevenção das fraudes no comércio da madeira. Atualmente, Pará e Mato Grosso utilizam o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora). Foi determinado que este sistema deve ser integrado ao sistema Documento de Origem Florestal (DOF) – como já definido no Código Florestal de 2012 – no prazo de 90 dias, sob pena de suspensão dos créditos de madeira destes estados.
Outro ponto debatido foi a recomendação conjunta do MPF, da Polícia Federal e do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas para o cancelamento de licenças para extração de madeira concedidas a empresas envolvidas na Operação Arquimedes. O Ministério do Meio Ambiente assumiu o compromisso de criar um mecanismo de controle de profissionais responsáveis pela elaboração de planos de manejo e documentos técnicos. Caso seja identificado o envolvimento do engenheiro florestal em ilicitudes – como os casos descobertos pela Operação Arquimedes, que resultaram em inúmeras prisões e outras medidas cautelares pessoais envolvendo investigados implicados – o Ibama deverá promover a suspensão cautelar dos planos de manejo elaborado pelo profissional.
Operação Arquimedes e desmatamento na Amazônia – Durante o encontro, também foram discutidos os resultados da Operação Arquimedes e o impacto da repressão à exploração ilegal de madeira e os índices de desmatamento na Amazônia.
Dados do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados no último dia 11, apontam uma queda de 45% no desmatamento na Amazônia Legal em novembro deste ano, em comparação com o mesmo mês em 2019.
Como desdobramento da atuação da Operação Arquimedes, o MPF tem articulado a assinatura de um acordo de cooperação técnica com a União, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Polícia Federal), do MMA (Ibama), do Ministério da Economia (Receita Federal do Brasil), para fortalecer a fiscalização ambiental nos portos brasileiros, como parte do esforço integrado de combate à exploração ilegal de madeira. Informações levantadas pelo MPF revelaram redução do trânsito de madeiras ilegais pelos portos alfandegados de Manaus nos anos de 2019/2020, a indicar o possível sucesso da estratégia inicial e o redirecionamento de exportações de madeira ilegal para outras logísticas de transporte e escoamento.
O objetivo é que os diversos ministérios possam construir juntos soluções estruturais de atuação descentralizada, eficiente e efetiva, reproduzindo em outros estados a articulação iniciada no Amazonas, no curso da Operação Arquimedes.
Proteção do ipê – A necessidade de inclusão do ipê na lista de espécies florestais ameaçadas de extinção ou em situação de alerta da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (Cites, na sigla em inglês) – tratado internacional que reúne 183 países e do qual o Brasil é signatário desde 1975 – também fez parte da pauta.
A medida é objeto de procedimento do MPF no Amazonas. Dados consolidados da Operação Arquimedes, que apura a exploração ilegal de madeira na Amazônia, indicam que o ipê é a espécie mais explorada da região. O Ministério do Meio Ambiente, o Ibama, o Jardim Botânico do Rio Janeiro e outras instituições estão levantando os dados e identificando os estudos sobre o tema para atender às requisições do MPF, que deverão subsidiar as providências adotadas pelo órgão. O posicionamento informado pela presidência do Ibama na reunião foi no sentido de que o Brasil tem até o final de 2021 para deliberar sobre o tema. Com as informações a serem prestadas e cópias de documentos ao MPF, a qualificação técnica ou eventual necessidade de produção de mais estudos serão analisados, bem como a urgência de reforço do sistema protetivo dessa espécie florestal. Debateu-se ainda sobre a relevância de realização de um tabelamento mínimo do valor do Ipê para comercialização, visando a transformação do atual consumo possivelmente predatório em exploração sustentável, com observância dos preceitos legais do Código Florestal e normativos específicos.
Confira as informações resumidas envolvendo a exportação do Ipê para mercados consumidores estrangeiros.