O governador Wilson Lima anunciou, nesta sexta-feira (22/01), que estão sendo elaborados um projeto de lei e um projeto de emenda à Constituição para serem encaminhados à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), tratando do repasse de R$ 100 milhões do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado (FTI) para fortalecer as ações de enfrentamento à Covid-19 nos municípios do interior. A primeira parcela será no valor de R$ 30 milhões. A expectativa do Governo é que a Assembleia coloque os projetos em pauta já na primeira sessão dos trabalhos da Casa Legislativa de 2021.
FOTO Diego Peres-Secom
Governo deve repassar R$ 100 milhões aos municípios, em 2021
Esse repasse do FTI tem como base o orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, na ordem de R$ 1 bilhão, sendo 10% desse recurso destinado para a saúde do interior. A primeira parcela deve ser repassada de imediato, no valor de R$ 30 milhões, assim que os projetos de lei e a emenda à Constituição do Estado forem aprovados na Aleam. As demais parcelas serão repassadas ao longo do ano para os municípios.
“Nós estamos liberando inicialmente R$ 30 milhões para os municípios para ajudar nesse combate à Covid, e tão logo a gente tenha essa aprovação pela Assembleia Legislativa, a gente já faz o repasse de imediato. Mas isso ainda depende de uma aprovação da CIB (Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas), que é com relação à destinação, se vai tudo para custeio ou continua uma parte para investimento. Tendo essa decisão, que provavelmente deve sair na segunda-feira (25/01), vamos durante a semana já encaminhar essa proposta para a Assembleia para que possamos fazer esse aporte financeiro aos municípios”, explicou o governador Wilson Lima.
Planejamento – O anúncio da liberação do FTI para o interior foi feito durante a apresentação do Plano de Enfrentamento à Covid-19 para os prefeitos dos municípios, na Sede do Governo, bairro Compensa, zona oeste. O objetivo é executar ações para o enfrentamento da doença nos municípios do interior, ampliando a estrutura oferecida e estabelecendo níveis de resposta e ações de comando correspondentes a serem desenvolvidas.
O governador reafirmou o apoio do Governo do Estado às demandas do interior. “Temos uma preocupação muito grande com o interior do estado do Amazonas, porque eles (municípios) estão mais distantes dos grandes centros. O nosso objetivo é fazer com que o interior tenha toda a estrutura necessária para fazer o atendimento precoce, fazer o atendimento nas unidades intermediárias e evitar que esse paciente possa ser agravado e tenha que ser transferido para Manaus”, disse o governador.
O Governo do Amazonas também está em processo de contratação de 18 enfermeiros intensivistas e 18 fisioterapeutas com experiência em ventilação mecânica. O Governo vem trabalhando para a implantação de usinas de oxigênio em municípios polos e subpolo, de acordo com o Plano Diretor de Regionalização (PDR).
Força-tarefa – Desde o início da pandemia, o Governo do Estado vem ampliando a rede assistencial do interior com abertura de leitos clínicos e de Unidades de Cuidados Intermediários (UCI). Os investimentos também contam com a estruturação dos municípios de referência, incluindo hospitais de campanha, aquisição e distribuição de equipamentos a todos os municípios; distribuição de EPIs, medicamentos e testes rápidos; ampliação da capacidade de remoções aéreas de urgência; contratação de profissionais; monitoramento diário dos casos de Covid e necessidade de insumos; abertura de leitos de retaguarda na capital para pacientes do interior do estado; e remoção de pacientes do interior para outros Estados.