No novo despacho, a 1ª Vara Federal Cível da Justiça Federal no Amazonas reafirmou que a distribuição para Manaus do lote de vacina contra Covid-19, referente às doses da AstraZeneca, só poderá ser retomada após o Município apresentar plano conforme diretrizes e regras nacionais, estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) enviou ofício à Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM) para que retome a entrega de doses da vacina AstraZeneca aos municípios do interior do estado. A recomendação foi feita após novo despacho da 1ª Vara Federal Cível da Justiça Federal, emitido no início da noite de hoje (26/01), em que deixa claro que a distribuição da vacina para os municípios do interior do Amazonas deve continuar sendo realizada.
“Na cidade de Manaus, os imunizantes AstraZeneca e Coronavac serão distribuídos a qualquer momento, desde que obedecidas as regras de prioridade já estabelecidas em todo o país, não podendo haver privilégios ou desvios de qualquer espécie, sujeitando os infratores à prisão em caso de flagrante delito, na forma da lei”, salienta.
De acordo com a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, que assina o documento, os prefeitos foram alertados quanto à necessidade de lisura, transparência e moralidade na campanha de vacinação. Em Manaus, a aplicação das doses será retomada assim que a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) realizar um plano de vacinação, nos padrões do Plano Nacional de Imunização (PNI), diz a decisão.
Ainda segundo o despacho judicial, além de serem responsabilizadas legalmente pelos atos, as pessoas identificadas furando a fila de prioridade na vacinação no Amazonas não terão garantia de aplicação da segunda dose. Isso porquê a imunização segue critérios de prioridade e deve atender, primeiramente, profissionais de saúde que atuam na linha de frente atendendo pacientes com a Covid-19.
A Justiça Federal reforça que não determinou a suspensão da imunização nas pessoas idosas. “Não foi suspensa a aplicação entre idosos. Ao contrário, a aplicação neles é urgente e não inclui, nessa fase, os cuidadores, pois esses prestam serviços em regime de escala em vários estabelecimentos e, infelizmente, não há doses para todos nesse momento da fila”.
Os lotes de vacina começaram a chegar em 18 de janeiro. Naquele dia, foram recebidas 282.320 doses do imunizante. No dia 23, outras 132.500 doses chegaram. E na segunda-feira (25/01), o Estado recebeu outro lote, com 44.600 doses. Os dados são da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM) e estão publicados na decisão da Justiça Federal.
O Amazonas já recebeu 459.420 doses de vacina contra a Covid-19. Dentro das prerrogativas do Plano Nacional de Imunização, o Governo do Estado é responsável por receber as doses do governo federal e encaminhar às prefeituras municipais, que aplicam as vacinas na população.