O governador Wilson Lima encaminhou, nesta quarta-feira (03/02), um projeto de lei e um projeto de emenda à Constituição à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), tratando do repasse de R$ 160 milhões do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado (FTI) para fortalecer as ações de enfrentamento à Covid-19 nos municípios do interior.15:57 – 03/02/2021
FOTOS: Diego Peres/Secom
Repasse do FTI aos municípios deve chegar a R$ 160 milhões
O repasse do FTI a ser feito tem como base o orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, na ordem de R$ 1 bilhão. Conforme acordado com os prefeitos, o Governo do Estado vai destinar 10% desse recurso, e 5% vão ser oriundos da fonte do Tesouro.
A proposta foi discutida, hoje, em reunião híbrida (virtual e presencial) do governador com prefeitos do interior do estado.
“Há alguns dias estamos conversando com os prefeitos sobre essas dificuldades que eles enfrentam na área da saúde em razão do aumento da Covid, e hoje conseguimos chegar a um consenso. Estamos mandando hoje para a Assembleia Legislativa a mensagem do FTI que destaca 10% desse recurso para ajuda aos prefeitos, e mais 5% relativo à dotação orçamentária do FTI, que serão bancados com recursos próprios”, afirmou o governador Wilson Lima.
O governador Wilson Lima afirmou que o repasse prevê uma primeira parcela, de R$ 30 milhões, dois dias úteis após aprovação na Aleam. Outros R$ 20 milhões devem ser repassados após 30 dias. As demais parcelas serão repassadas ao longo do ano para os municípios.
“Não temos outro caminho senão receber esse recurso para que possamos fazer o enfrentamento da Covid-19 em nossas cidades. Queremos agradecer ao governador, que conduziu todo o debate para melhorar a qualidade de vida do povo do interior, tendo em vista a pandemia que nos causa grandes transtornos”.
Apoio necessário – O presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM) e prefeito de Manaquiri, Jair Souto, agradeceu ao governador pelo consenso em torno do assunto.
Em 2020, o Estado repassou R$ 76 milhões para os 61 municípios e também apoiou a implantação de 875 leitos clínicos para atendimento de Covid-19. E o Amazonas elevou em 576% a quantidade de Unidades de Cuidados Intermediários, as UCIs, que o interior nunca teve e que hoje existem em todos os municípios do estado.
Investimentos – Desde o início da pandemia, o Governo do Estado vem ampliando a rede assistencial do interior com abertura de leitos clínicos e de Unidades de Cuidados Intermediários (UCI) e instalação de miniusinas de oxigênio.
“Nós continuamos nesse trabalho de ampliação da nossa rede no interior, inclusive na montagem de miniusinas junto com o Governo Federal, e na montagem de outras estruturas para abertura de leitos de UTI, algo inédito no estado”, destacou o governador.