O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público de Contas (MPC), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) apresentaram ação à Justiça Federal, com pedido de urgência, para que o município de Manaus seja obrigado a prestar informações diárias sobre as pessoas que estão sendo vacinadas contra covid-19 na capital amazonense.
A medida foi adotada diante da falta de transparência do município na campanha de imunização, com diversas notícias de vacinação de pessoas que não integram o grupo prioritário, contrariando o previsto pelo Ministério da Saúde no Plano Nacional de Imunização.
Na ação, os órgãos destacam que, diante da insuficiência de doses disponibilizadas para a rede de saúde no Amazonas, é fundamental a seleção criteriosa de trabalhadores de saúde, das redes pública e privada, que receberão a vacina neste primeiro momento.
Os Ministérios Públicos e as Defensorias pedem que o município de Manaus seja obrigado a informar, diariamente até as 22h, a relação das pessoas vacinadas até as 19h do mesmo dia, com identificação de nome, CPF, local onde foi feita a imunização, função exercida e local de trabalho. As informações devem ser disponibilizadas no site da prefeitura de Manaus na internet, encaminhadas à Justiça Federal por petição e aos órgãos de controle por e-mail.
O pedido inclui ainda aplicação de multa diária e pessoal de R$ 100 mil ao prefeito de Manaus, David Almeida, em caso de descumprimento.
A ação tramita sob o nº 1000984-67.2021.4.01.3200, na 1ª Vara Federal no Amazonas, onde aguarda julgamento.