O sistema, que se tornou obrigatório por Ato do CSJT, visa a uniformidade de procedimentos e confiabilidade nos resultados apurados
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), através dos setores Distribuição dos Feitos de Manaus/AM, Distribuição dos Feitos de Boa Vista/RR e Varas do Trabalho do interior do Amazonas realizou, entre os dias 02 e 04/02, um encontro por videoconferência para tratar do uso e da padronização do sistema PJe-Calc no âmbito do TRT11.
A reunião virtual teve como objetivo disseminar a maneira correta da utilização do sistema PJe-Calc na fase inicial do processo, ainda na tomada de reclamação trabalhista (jus postulandi). Durante os dois dias, o servidor Sthefeson Rony Lima da Silva, calculista da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, foi responsável por transmitir as orientações necessárias para proporcionar a melhor experiência de uso e eficácia do sistema, visando padronizar o uso da ferramenta no âmbito do Regional, conforme determinado no Ato CSJT.GP.SG 89/2020, que dispõe sobre obrigatoriedade do uso do PJe-Calc.
Sistema
O PJe-Calc é o Sistema de Cálculo Trabalhista desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, a pedido do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) , para utilização em toda a Justiça do Trabalho, como ferramenta padrão de elaboração de cálculos trabalhistas e liquidação de sentenças, visando a uniformidade de procedimentos e confiabilidade nos resultados apurados.
O Sistema fornece aos calculistas uma série de opções ajustáveis de parametrização de cálculo, o que traz confiabilidade e agilidade no processo de liquidação de decisões trabalhistas, sejam elas de primeiro ou segundo graus. A chefe da Distribuição dos Feitos de Manaus, Thays Angelim, explica que a planilha de cálculos gerada no sistema PJe-Calc será encaminhada no formato PDF como anexo ao processo.
O PJe-Calc conta com um software que realiza uma rotina inteligente de checagem de erros e possíveis inconsistências no cálculo, antes da liquidação, e gera diversos relatórios que demonstram informações como: parâmetros e dados inseridos para a realização do cálculo, descrição em detalhes da apuração de cada parcela do cálculo, resumo do cálculo.
No mês de janeiro de 2021, o PJe-Calc começou a ser utilizado de forma obrigatória aos usuários internos da toda a Justiça do Trabalho. O cálculo trabalhista é utilizado de forma padronizada por todos os Tribunais do Trabalho no país.
Videoaulas
O portal PJe-Calc do TRT11 disponibilizou links de videoaulas para cálculo das mais diversas verbas, elaboradas por outros regionais, além do manual e tutorial de utilização do sistema, que já estavam disponíveis. O objetivo é fornecer o máximo de conteúdo disponível aos interessados e disponibilizar canais de atendimento para auxílio nas dúvidas que surgirem durante sua utilização, facilitando a adaptação de todos para utilização deste sistema.
O atendimento para tomada de reclamação trabalhista continua sendo feito pelo número de whatsapp 98410-6263.
ASCOM/TRT11
Texto e print: Distribuição de Feitos de Manaus, com edições da Ascom.
Arte: Renard Batista
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