A vereadora Professora Jacqueline (Pode) propôs na Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio do Projeto de Resolução 004/2021, a criação da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento e Defesa dos Direitos da Pessoa com IST/HIV/AIDS e Tuberculose. A proposta é originária de esforços e reuniões provocadas por organismos governamentais, em âmbito estadual e municipal, voluntários e organizações não governamentais participantes do Fórum Amazonas de Prevenção (Ong/Aids).Para Jacqueline, a Frente Parlamentar terá como pauta a não discriminação e efetiva participação das pessoas com IST/HIV/AIDS e tuberculose. “É preciso fomentar e propor políticas públicas que visem ao enfrentamento, defesa, garantia de direitos, prevenção, tratamento, controle e respeito pela dignidade inerente às pessoas com IST/HIV/AIDS e tuberculose”, argumenta.
A Frente Parlamentar será constituída pela livre adesão dos vereadores da CMM e objetiva a formação de bases políticas e legais para o enfrentamento e a promoção do exercício pleno de direitos da pessoa com IST/HIV/AIDS e Tuberculose, bem como a preservação da plena cidadania das pessoas.
Bandeira de luta
Em 2017, foi aprovada a Resolução 107, de 12 de setembro de 2017 de autoria da vereadora Professora Jacqueline, que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento e Defesa dos Direitos da Pessoa com IST/HIV/AIDS e Tuberculose e dá outras providências, mas com o término da 17ª Legislatura, o funcionamento da referida Frente Parlamentar foi encerrado.
Desta maneira, a propositura dessa Frente Parlamentar Mista, busca dar continuidade aos trabalhos realizados, como também manter esse importante espaço institucional, num diálogo direto entre o Legislativo Municipal e a sociedade, com a tarefa de promover esforços suprainstitucionais de enfrentamento.
Texto: Renata Paula – Assessoria de Comunicação da vereadora
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM