Foi aprovado, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei (PL) n° 073/2020 que cria o sistema de transporte de órgãos e tecidos humanos para transplante no Amazonas. De autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (PP), a proposta tem o objetivo de agilizar e dar prioridade para o transporte de órgãos e tecidos para cirurgias de transplante no Estado.
De acordo com Mayara, é necessário descentralizar o transporte de órgãos e tecidos que, atualmente, é de responsabilidade do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), para facilitar o atendimento àqueles que dependem de um transplante.
“As polícias do Estado do Amazonas e o Corpo de Bombeiros já estão empenhados em sanar o problema, mantendo contato com os bancos de transplante e colaborando no transporte de órgãos e tecidos humanos. Mas é necessário que o Estado do Amazonas tenha uma Lei, devidamente regulamentada, para agir no curto tempo que dispõem entre a captação do órgão e a cirurgia do transplante”, justificou.
Um dos pontos destacados pela parlamentar sobre o PL é a adequação do Amazonas às normas já estabelecidas pela legislação federal em relação ao transporte de órgãos. Uma vez que é preciso seguir os parâmetros para que um transplante seja bem-sucedido respeitando alguns critérios como: agilidade, conservação e necessidades específicas para o transporte de cada órgão e tecido humano, logística, entre outros.
“Vamos tentar descentralizar esse transporte e facilitar para que mais pessoas possam ser atendidas. É claro que precisa de um estudo técnico, pois existe uma Lei Federal que rege essas regras gerais para o transporte. Mas que isso em hipótese alguma impossibilite que o estado se adeque, faça com que a burocracia se torne cada vez menor e a gente possa assegurar a essas famílias que sofrem há tanto tempo com a questão do transplante de órgãos”, defendeu.
Participarão do sistema, todos os meios de transporte da rede pública de saúde, das Polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros, além das empresas privadas de transporte por meio de cooperação técnica. A coordenação ficará a cargo das Secretarias da Segurança Pública e da Saúde, que em parceria com entidades públicas e privadas e com os bancos de transplante do Estado, promoverão as ações necessárias para o seu financiamento.